19 de outubro de 2021
Anuncie Aqui
Justiça

Consumidor que fez “gato” em energia é condenado a pagar dívida

18 SET 2018 - 14h19min
Renan Nucci

Os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram, por unanimidade, a apelação de F.F.L., que pedia indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil devido ao corte do fornecimento de energia elétrica de sua residência, em Corumbá.
 
De acordo com o processo, a empresa fornecedora explicou que a motivação do corte seria a inadimplência de uma multa aplicada, no montante de R$ 6.368,11, em razão de a concessionária ter constatado um “gato”, ou seja, irregularidade no medidor de energia.
 
A concessionária de energia incluiu fotografias nos autos que mostram um fio desviando energia no borne de entrada, isto é, fazendo com que a energia chegasse à residência do autor sem registro do consumo pelo relógio medidor, resultando em uma conta de energia infinitamente inferior ao real consumido.
 
Após a manutenção e retirada da irregularidade, o consumo de energia elétrica passou a ser superior à média do que era cobrado, saltando o consumo de 186kW/h para 550kW/h. Feita a revisão do débito, em conformidade com a Resolução nº 414 da ANEEL, é dever do consumidor ressarcir a concessionária, sob pena de onerar a quantidade de consumidores, que, por força das revisões tarifárias costumeiras, se veem obrigados a constantes aumentos, decorrentes dessa modalidade de fraude.
 
F.F.L afirma que as fotografias colacionadas aos autos não são capazes de comprovar a suposta fraude no medidor de energia e que o corte de energia enseja dano moral puro, ainda que por poucas horas. Alega que não foi o responsável pela irregularidade e que não deu causa ao defeito que prejudicou a medição de consumo. Pede que a concessionária seja condenada ao pagamento de indenização por danos morais na quantia de R$ 10 mil.
 
Em seu voto, o relator do processo, Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, apontou que o apelante deve sim pagar os débitos referente à energia desviada. “Tendo a apelada feito o cálculo do quantum devido pelo autor de maneira lícita, ou seja, em conformidade com o art. 130 da Resolução n. 414/2010, há de se preservar a sentença ao julgar improcedente sua pretensão, no capítulo que concluiu a existência do débito controvertido de mais de R$ 6 mil”.
 
No entendimento do relator, o pedido de indenização por danos morais não tem fundamento diante do reconhecimento de fraude no sistema de fornecimento de energia elétrica. Para o desembargador, não se afigura razoável a condenação da concessionária de serviço público ao pagamento de indenização por danos morais diante do reconhecimento de fraude no relógio medidor de energia elétrica.
 
“A interrupção do serviço em razão de dívida pretérita, apesar de irregular, deu-se em razão da existência de ''gato'' na unidade consumidora do apelante, ou seja, todo esse imbróglio teve início com a conduta desleal do consumidor, não podendo ele ser beneficiado, sob pena de premiar àqueles que agem à margem da legalidade”.

Padaria e Mercearia Dois Irmãos - Institucional - Setembro21 - 02

 

Veja também

Mais Lidas

1
Entretenimento

Marcos Palmeira e José Loreto chegam para gravação de "Pantanal"

2
Entretenimento

Açaí tem gosto de terra? Pois o tamanduá decidiu tirar a dúvida por conta própria

3
Policial

Fronteira em alerta após ameaças de ataque do PCC

4
Geral

Últimas três vítimas de naufrágio em Corumbá ainda serão veladas

Informe Publicitário

Informe

IVRNET: compromisso pela melhor internet na região

Previsão do Tempo

min20 max31

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min20 max31

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
1,99m
Miranda
2,01m
Paraguai
0,19m

Colunas e Blogs

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

EIS QUE CHEGOU...

Valdemir Gomes

Como...

Gabriel Novis Neves

MANIA NOVA

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Escolas Municipais

Escola CAIC Antonio Pace

Rua Felipe Orro, s/n Bairro da Exposição - 79200-000 Aquidauana/MS (67)
Escolas Estaduais

Escola Estadual Antonio Correa

Rua Teodoro Rondon, 765 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 1985
Pousadas

Fazenda Santa Sophia

Rio Negro, - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3686-2025
Ver Mais
2
Entre em nosso grupo