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Polícia

Corregedoria isenta PMs em morte do ex-vereador de Anastácio

Foram ouvidas 34 testemunhas no inquérito

Dinho Vital faleceu na BR-262 / Redes sociais/Facebook

A Corregedoria da Polícia Militar do Mato Grosso do Sul concluiu o inquérito sobre a morte do ex-vereador Dinho Vital, ocorrida no dia 8 de maio em Anastácio. O corregedor Edson Furtado de Oliveira não encontrou ilícitos nas ações dos policiais envolvidos no caso, determinando que eles não deveriam ser punidos pelo ocorrido.

O fato aconteceu saída da festa da cidade, quando Dinho Vital teria entrado em confronto com dois policiais militares, que acabaram por disparar contra ele, resultando em na morte. Os policiais foram presos em uma operação no dia 17 de maio.

O relatório final, emitido em 6 de junho, enfatiza que a ação dos PMs estava dentro das restrições legais. “Todo policial militar, mesmo de folga, está obrigado a agir quando se depara com qualquer conduta criminosa”, citou o corregedor, referindo-se ao Artigo 301 do Código de Processo Penal, que impõe o dever de prisão em flagrante delito a agentes da lei.

A investigação da Corregedoria reuniu 34 testemunhas, das quais apenas cinco afirmaram que os policiais atuavam como seguranças do ex-prefeito e pré-candidato Douglas Figueiredo (PSDB). As demais testemunhas negaram essa alegação.

Segundo o corregedor, a postura de Dinho na festa foi ameaçadora, comprovada pela posse de uma pistola Taurus, calibre 9 milímetros. Vital teria se envolvido em uma briga e ameaçado uma pessoa antes do confronto com os policiais, o que, de acordo com o relatório, justificou a ocorrência dos militares diante de uma agressão iminente e injusta.

O relatório também menciona que, durante a abordagem, houve tentativa de verbalização para que Vital abaixasse a arma, conforme relato de uma testemunha e um ciclista que passava pelo local.

O corregedor concluiu que, embora a conduta dos policiais seja típica, ela se enquadrava nas excludentes de ilicitude prevista no ordenamento jurídico vigente, ressaltando o dever contínuo dos policiais militares de atuar como agentes de segurança pública, mesmo fora de serviço.

Em apoio aos policiais, a ACS/PMBM/SM (Associação e Centro Social dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso do Sul) manifestam, em nota, solidariedade e confiança na justiça, destacando a integridade e retidão dos policiais Valdeci Alexandre da Silva Ricardo e Bruno César Malheiros dos Santos.

Entenda o caso

O sargento Valdeci Alexandre da Silva Ricardo e o cabo Bruno Cesar Malheiros dos Santos foram presos temporariamente no dia 17 de maio, após uma operação do Gaeco que investiga a morte de Dinho. Douglas Figueiredo também foi preso em flagrante com armamento em sua residência. Os policiais se apresentaram voluntariamente para cumprir os mandados de prisão.

Os desentendimentos teriam começado em uma festa de comemoração do aniversário de Anastácio. Em seguida, a vítima foi alvejada na BR-262, próximo a entrada da cidade.

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