Todo ano, as organizações que integram o Sistema Confea/Crea e Mútua se reúnem para debater questões fundamentais para o desenvolvimento do Brasil e que afetam diretamente o trabalho dos cerca de 800 mil profissionais das áreas da engenharia, arquitetura e agronomia de todo o país. A 5ª edição do Encontro de Lideranças, promovido pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), teve início na segunda (22) e segue até a próxima sexta-feira (26) em Brasília, e contará com mesas de debates e palestras.
O presidente do Crea-MS, engenheiro Jary Castro participa do encontro. Ainda em Brasília, na quarta-feira (24) acontece a Ação Parlamentar que percorrerá a Câmara dos Deputados e o Senado para angariar apoio de deputados e senadores aos Projetos de Lei integrantes agenda parlamentar prioritária do Sistema Confea/Crea e Mútua.
O movimento busca o apoio e agilidade por parte dos parlamentares aos projetos de lei e matérias em discussão no Congresso de interesse da categoria profissional dos engenheiros, arquitetos e agrônomos. Grupos visitarão as bancadas de todos os estados, ficando cada Crea responsável pelo contato com os parlamentares de sua região.
São seis os Projetos de Lei que compõem a agenda parlamentar para 2010: a fixação dos valores máximos para anuidades dos Conselhos Profissionais (PLs nº 3.507/2008 e nº 6.423/2009); a criminalização do exercício ilegal da profissão contemplada nos PLs nº 6.699/2002 e nº 6.994/2002; a alteração da Lei de Licitações (8.666/93), proposta no PL nº 32/2007, o Projeto de Lei nº 261/2007, sobre a Política Nacional de Mudanças Climáticas; a regulamentação da profissão de Tecnólogo, proposta no Projeto de Lei nº 2.245/2007; e o Projeto de Lei nº 2.824/08, que propõe a revogação da alínea “c” do art. 2º da Lei nº 5.550/68, que se aprovado, poderá retirar atribuições atualmente desempenhadas por engenheiros agrônomos e médicos veterinários.
O acompanhamento dos PLs é necessário em virtude da sua repercussão nas instituições integrantes do Sistema, no exercício das profissões da área tecnológica e, principalmente, no desenvolvimento do país.
