O processo de reconhecimento, demarcação e titulação de terras indÃgenas foram os temas centrais da palestra "Aspectos JurÃdicos de Demarcação de Terras IndÃgenas", que finalizou o Fórum Agrário Empresarial, realizado ontem, em Campo Grande.
A palestra, comandada pelo advogado e procurador de Santa Catarina, Loreno Weissheimer, abordou o contexto histórico e as legislações pertinentes à demarcação de terras indÃgenas. "O decreto (nº 1775) que regulamenta o processo administrativo de reconhecimento de área indÃgena possui lacunas. O próprio laudo antropológico é, muitas vezes, falho", afirma.
Para Loreno, o laudo antropológico utilizado para reconhecimento de área indÃgena, é falho ao deixar de ouvir os ocupantes atuais da terra, "muitas vezes produtores que estão ali há meio século".
O advogado reconhee a morosidade do processo de reconhecimento de direito de posse. "Não há estatÃsticas, mas o proprietário da terra, considerada como área indÃgena, ao entrar na Justiça, leva até 10 anos, num processo que muitas vezes desconsidera a legalidade de fato e se baseia num discurso ideológico. Falta clareza na interpretação da Constituição Federal", lamenta.
Para essa questão, Loreno não aponta soluções definitivas, "mas a união da classe produtora, a mobilização e a pressão junto aos congressitas pode ser a saÃda para esse impasse". Ao produtor que se sentir lesado, Loreno orienta que se recorra à Justiça ou que seja solicitado ao Congresso a anulação das decisões através de decreto legislativo.