Atual prédio da comarca de Anastácio, inaugurado em maio do ano passado / Arquivo
As comarcas de Angélica, Dois Irmãos do Buriti, Deodápolis, Anastácio, Batayporã e Itaporã não vão ser mais desativadas. Pelo menos, por ora. Em reunião no Tribunal de Justiça de MS nesta semana, o presidente Joenildo de Sousa Chaves expôs a dificuldade do Poder Judiciário em manter as comarcas ativas. Mas, após receber apoio de representantes da sociedade para pleitear recursos financeiros necessários junto ao Governo do Estado decidiu adiar a decisão.
A votação para desativação das comarcas de Angélica, Dois Irmãos do Buriti e Deodápolis já estava prevista para a próxima quarta-feira (15), na sessão do Tribunal Pleno. Já as comarcas de Anastácio, Batayporã e Itaporã estavam previstas para votação em um segundo momento.
Na reunião, o presidente do TJ explicou a dificuldade do Poder Judiciário em manter as comarcas, salientando que o duodécimo repassado não acompanha o crescimento do Estado ao longo do tempo. Ele relacionou que, atualmente, existem comarcas em que a quantidade de servidores sequer atende a demanda. ?Não conseguimos nomear os servidores, mesmo com o concurso em vigência, pela falta de orçamento?, justifica.
Segundo Joenildo, o próprio Conselho Nacional de Justiça recomenda que as comarcas tenha um número certo de servidor. Além disso, lembrou que, diante da dificuldade financeira, hoje existem varas criadas, mas que ainda não foram instaladas.
Os representantes presentes expuseram a realidade da população abrangida. O presidente da OAB/MS Júlio César informou ao presidente do TJMS que a desativação da referidas comarcas prejudica cerca de 100 mil pessoas. Ele solicitou o prazo de 30 dias, antes da votação pelo Pleno, para entregar um estudo de argumentação técnica e manifestação das prefeituras e entidades civis para apresentar ao Governo do Estado solicitando a manutenção das comarcas.
Falaram ainda prefeitos, vereadores, deputados e o membro da maçonaria. Antes de terminar a reunião, o representante do Sindijus/MS expôs ser solidário com as autoridades presentes pela não desativação, lembrando que também não é o ideal a atual situação em que os servidores exercem suas funções com sobrecarga de trabalho.
Estiveram presentes os prefeitos municipais de Itaporã, Wallas Gonçalves Milfont; de Batayporã, Alberto Luis Sãovesso; de Angélica, Luis Antônio Milhorança; o interino de Bela Vista, Jair Bispo Evangelista, de Dois Irmãos do Buriti, Wladimir de Souza Volk, além do presidente Júlio César, do vice-presidente e representantes da OAB/MS, os Deputados Estaduais Felipe Orro, Dione Hashioka e Osvane Ramos, vereadores dos municípios interessados, servidores, representante da sociedade civil e do Sindijus/MS.
