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Detran-MS publica portaria que altera calendário de licenciamento 2026 a partir de junho

Medida evita bloqueios indevidos na emissão do CRLV-e devido a inconsistências entre sistemas da Sefaz e Detran-MS

Outras informações podem ser obtidas no site oficial do Detran-MS ou nos postos de atendimento do órgão / Divulgação/Governo de MS

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) publicou, na edição desta segunda-feira, dia 13, do Diário Oficial do Estado, a Portaria nº 209/2026, que altera o calendário anual de licenciamento de veículos para o exercício de 2026. A mudança tem como objetivo evitar transtornos aos cidadãos durante o processo de licenciamento.

De acordo com o Detran-MS, a alteração foi necessária porque o órgão identificou algumas inconsistências na comunicação entre os sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), responsável pelo IPVA, e do próprio Detran-MS, responsável pelo licenciamento. Em alguns casos, essas falhas poderiam impedir a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e) para quem está com o pagamento da parcela em dia.

Confira as datas do novo calendário do Detran-MS:

A medida reorganiza os prazos de vencimento do licenciamento veicular das placas com finais 1 a 5, que passam a iniciar a partir de junho. As demais permanecem iguais. Confira:

LICENCIAMENTO 2026 NOVAS DATAS

Declaração do diretor-presidente aponta o porquê da mudança: "essa alteração foi pensada para proteger o cidadão e evitar qualquer tipo de bloqueio indevido no licenciamento. Nosso objetivo é assegurar que quem está em dia com suas obrigações não enfrente dificuldades no acesso ao serviço", destaca o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade.

Com a alteração, o órgão busca garantir que cidadãos que estejam regulares, inclusive com parcelamentos em andamento, tenham assegurado o direito de circular sem o risco de retenção dos veículos em fiscalizações.

A medida reforça o compromisso do Detran-MS com a eficiência administrativa, a segurança jurídica e, principalmente, com a prestação de um serviço público mais justo, transparente e acessível à população. Outras informações podem ser obtidas no site oficial do Detran-MS ou nos postos de atendimento do órgão.

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