No Diário da Justiça da última sexta-feira (20), foi publicado o Edital de Leilão Eletrônico n. 026/2022, da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, com 29 lotes, que incluem de motocicletas a carreta, sendo alguns com direito à documentação e circulação, e outros apenas para aproveitamento das peças.
Todos os lotes estão disponíveis para consulta pelo site www.vialeiloes.com.br. Os lances serão todos on-line e estão abertos até 3 de junho, às 15h, no horário de Mato Grosso do Sul.
De acordo com o TJMS, os veículos a serem leiloados foram apreendidos em ações penais da Justiça Comum e estão para alienação antecipada, a fim de preservar os valores correspondentes aos bens apreendidos, naturalmente sujeitos à depreciação, desvalorização ou descaracterização pelo tempo, pelo desuso, pela defasagem ou pelo simples envelhecimento inevitável.
O leilão é organizado e fiscalizado pela Comissão de Alienação de Bens Apreendidos em Ações Penais da Justiça Estadual, vinculada à Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, cujo Corregedor-Geral é o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva.
Encerrado o leilão, será considerado vencedor o maior lance recebido nas condições dispostas no edital, devendo o arrematante efetuar o pagamento até 48 horas contadas do primeiro dia útil subsequente ao encerramento do certame, mediante pagamento de boleto bancário, emitido pela Caixa Econômica Federal, tendo como favorecido o TJMS, acrescido de 5% de comissão do leiloeiro, mais a taxa de pátio que já está discriminada no anexo do edital.
O bem arrematado somente será entregue pelo Leiloeiro ao arrematante ou procurador após a comprovação dos pagamentos e assinatura da Carta de Arrematação, com cópia dos demais documentos necessários à transferência (auto de arrematação, cópia do edital e seu anexo, etc). O arrematante disporá do prazo de até cinco dias úteis, a contar da data do início da entrega dos bens, para efetuar a retirada/remoção do lote arrematado de seu local de armazenamento.
*Com informações do TJMS