13 de junho de 2021
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Energisa pagará R$ 1,7 milhões por falhas no Estado

A multa era de R$ 3,4 milhões, mas Agepan reduziu na segunda-feira (28)

29 DEZ 2020 - 07h31min
Marina Romualdo

Na segunda-feira (28), a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul (Agepan) reduziu quase pela metade a multa milionário aplicada à Energisa - concessionário que administra o fornecimento de energia elétrica para quase todo o Estado. A multa de R$ 3,4 milhões foi aplicada pela Agência Nacional Elétrica (Aneel) no mês de Agosto por descumprimento, por parte da concessionária dos níveis de qualidade do fornecimento de energia. 

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Após de ser multada pela agência nacional em 12 de Agosto deste ano em decorrência de fiscalização, a Energisa recorreu à agência estadual para tentar rever a penalidade. Atualmente, de acordo com o sistema da Aneel, a penalidade consta como “em cobrança”.

Na época da autuação, conforme a Agepan, a agência considerou que a estrutura do setor não estava adequada e emitiu infração com multa de R$ 3,4 milhões à Energisa. Em reunião no último dia 22 de Dezembro, a diretoria executiva deliberou em acatar parcialmente as razões apresentadas pela concessionária e reduziu o valor da multa em 48%, fixando a penalidade em R$ 1.749.500,95 milhão.

Porém, no despacho não há detalhes sobre quais argumentos foram usados pela Energisa e acatados pela Agepan. Assinam o documento o diretor-presidente da Agepan, Youssif Domingos, além de outros diretores do órgão.

Fiscalização: 
Conforme o sistema de acompanhamento de fiscalizações da Aneel, desde 2015 a Energisa foi alvo de 11 fiscalizações. Destas, seis resultaram em penalidades, cinco delas com multas e uma com advertência.

A multa com valor mais alto foi justamente esta autuada em agosto passado, com valor fixado em R$ 3.404.434,29 milhões. A natureza da fiscalização, conforme a Aneel, é “técnica” ou seja, diz respeito à prestação de serviços da concessionária.

Das outras multas já aplicadas, apenas duas foram pagas. Uma no valor de R$ 1,2 milhão em Abril de 2016 e outra no valor de R$ 160 mil em Fevereiro de 2018.

Outro lado:
O site Jornal Midiamax encaminhou um pedido de posicionamento a respeito do processo. Pois, no mês passado quando o jornal noticiou advertências aplicadas pela Aneel, a concessionária afirmou que "realiza investimentos e manutenções em sua rede de distribuição". 

Como são feitas as fiscalizações:
As fiscalizações são programadas para cada ano e são feitas pela Agepan em Mato Grosso do Sul. A Agepan informou que “também podem ocorrer fiscalizações pontuais, inicialmente não constantes do planejamento anual, em resposta a demandas”. Por isso é importante saber registrar a reclamação corretamente.

Como reclamar?
Primeiro, é necessário passar pelo atendimento da Energisa e reclamar no setor de atendimento ao cliente. Após isso, é possível falar com a ouvidoria da própria concessionária. Lembre-se de anotar todos os protocolos.

Se o problema não for resolvido, o cliente pode utilizar os canais da própria Aneel para registrar a queixa.

• Aplicativo para celular: ANEEL Consumidor (Android e IOS)

• Formulário no site da Aneel;

• Telefone 167 (de segunda a sábado, das 6h20 à meia-noite) ou 0800 0167.

Energisa - A concessionária do serviço de energia encaminhou nota afirmando que vai apresentar recurso na ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) sobre tal decisão. “Uma vez que a penalidade aplicada reflete uma metodologia que desconsidera os resultados e a evolução nos índices de qualidade globais da distribuidora nos últimos anos”.

(Com informações Midiamax)

 

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