As questões fundiárias serão a tônica dos debates entre os produtores rurais de Mato Grosso do Sul no Fórum Agrário Empresarial que acontece em setembro, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo. Nessa sexta-feira, dia 24, às 10 horas, haverá o lançamento do evento no auditório da entidade.
Além dos deputados federais e estaduais, o presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Leôncio de Souza Brito Filho, também estará no lançamento do evento.
Legalidade
Entre as preocupações do setor produtivo, está o decreto 4887/2003, do Governo Federal, que regulamenta a questão da ocupação permanente de remanescentes quilombolas, extrativistas, riibeirinhos e sertanejos. "Esse decreto abre uma prerrogativa que, segundo o nosso entendimento, mina qualquer possibilidade de legalidade porque prmite aos indivÃduos se auto-proclamarem "remanescentes" e, a partir daÃ, reivindicar terras. Isso vai gerando uma incoerência muito grande e fica difÃcil a garantia ao investidor de um mÃnimo de segurança na propriedade rural", argumentou o diretor-secretário da FAMASUL, Dácio Queiroz.