O deputado estadual Felipe Orro (PSDB) apresentou Projeto de Lei em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (23) que declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Amigos dos Gatos (AmiCat’s), com sede em Campo Grande.
O autor da proposição pontua que a declaração de Utilidade Pública entidade AmiCat’s visa “expandir os relevantes serviços prestados pela associação, que atua desde 2017 no resgate e assistência veterinária de felinos, buscando atender cada vez mais animais abandonados, extraviados, doentes, feridos ou vítimas de maus tratos, recolhendo-os em suas instalações ou em clínicas veterinárias conveniadas”, explica o deputado Felipe Orro.
De acordo com seu Estatuto Social, a entidade busca desenvolver ações educativas, visando a conscientização sobre a importância do respeito aos animais, além de fiscalizar o cumprimento dos dispositivos, de leis e decretos voltados à proteção aos animais.
A proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, e em caso de parecer favorável será submetida à primeira votação em Plenário. Em seguida o texto será analisado nas comissões de méritos para então passar por segunda votação.
