Governo discute ações de combate ao feminicídio em MS

Com a proposta de discutir a formulação de metas, ações e indicadores a serem desenvolvidos pelos órgãos estaduais competentes, visando à construção de uma agenda estratégica de ações e parcerias na prevenção e combate ao feminicídio em Mato Grosso do Sul, foi realizada manhã de sexta-feira (24.1), uma reunião de trabalho entre órgãos governamentais estaduais, coordenada pela Secretaria Especial de Cidadania (Secid).

De acordo com o Secretário de Estado de Governo e Gestão Estratégica, Eduardo Riedel, é de suma importância a transversalidade nas ações de enfrentamento ao feminicídio: “Lamentavelmente muitas mulheres ainda são vítimas de violência doméstica ou mortas por menosprezo à condição de mulher, que são os casos de feminicídio. Apesar de todos os esforços do Governo do Estado, por meio de campanhas e políticas públicas efetivas, sabemos que ainda há muito a se fazer por isso estamos comprometidos no enfrentamento a todas as formas de violência contra as mulheres”, conclui.

Mato Grosso do Sul foi um dos primeiros Estados do país a fazer a adaptação das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar crimes de femínicidios. Em setembro/2015 houve uma primeira reunião no Ministério da Justiça, em Brasília/DF e desde então o Estado vem discutindo as mortes violentas de mulheres na perspectiva de gênero, tipificando os crimes de feminicídio conforme previsão da Lei federal nº 13.104/2015.

Um Grupo de Trabalho Interinstitucional foi constituído por meio do decreto nº 14.391/2016, formado pelas instituições da segurança pública estadual (Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiros e Perícias) e por órgãos do sistema de justiça estadual (Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário) e pelo órgão gestor estadual das políticas para mulheres (Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres).

Como resultado desse trabalho integrado e multidisciplinar, destacamos o atendimento psicossocial a mulheres sobreviventes de feminicídios e familiares mulheres das vítimas no Centro Especializado de Atendimento a Mulheres em situação de violência (CEAM); a instituição do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio (Lei Estadual nº 5.202/2018); o Procedimento Operacional Padrão (POP) para atendimento dos órgãos vinculados à Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP) aos casos de violência contra a mulher e feminicídios, detalhando e otimizando a atuação de cada um, padronizando os procedimentos em todos os municípios e, por fim, a publicação do Plano Estadual de Combate ao Feminicídio, por meio do decreto nº 15.325/2019, como resultado de reuniões que ocorreram em abril e maio/2019 na Governadoria, no TJMS e na Assembleia Legislativa, quando da organização do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.

“Essa foi uma campanha construída pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e ainda com efetiva participação da sociedade civil, de toda a comunidade. A nossa “madrinha” foi a modelo e ativista Luiza Brunet, e iniciamos então uma grande campanha de enfrentamento à violência contra mulheres e de prevenção a novas mortes de mulheres. Combater o feminicídio é dever de todos nós”, afirma a Secretária Especial de Cidadania, Luciana Azambuja.

O Plano traz, em seu artigo 1º, os seguintes objetivos: sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a violência sofrida pelas mulheres, que muitas das vezes leva à morte violenta, por meio de campanhas educativas permanentes e continuadas; incentivar a realização de ações de mobilização, palestras, panfletagens, eventos debates, visando discutir o feminicídio como a maior violação de direitos humanos das mulheres, crime hediondo que não pode ser naturalizado ou banalizado; evitar a revitimização e a violência institucional da mulher em situação de violência.

E cada órgão governamental, considerando sua atuação e competências, deve articular suas ações de forma transversal e integrada com os demais, para executar projetos e políticas para prevenir/ erradicar a violência contra mulheres e criar mecanismos para fortalecer os programas já executados, como o “Maria da Penha vai à Escola” e o “Programa Mulher Segura” (PROMUSE), inclusive, expandindo-os para municípios do interior.

Para a secretária Luciana Azambuja Roca, “essa primeira reunião serviu para conhecermos melhor as ações e programas já desenvolvidos por outras pastas, a exemplo dos cursos de capacitação para profissionais do SUAS executados pela SEDHAST, onde teremos a oportunidade de colocar a questão do enfrentamento à violência contra a mulher, ou para analisarmos mais detalhadamente os dados estatísticos dos feminicídios ocorridos no Estado, com esclarecimentos e sugestões dadas por representantes da SEJUSP”.

E, sobre um cronograma de ações para o ano de 2020, Luciana informa que “a partir deste diálogo, elaboraremos uma agenda de oficinas de formação/qualificação para profissionais da rede de atendimento à mulher em situação de violência, pois a capacitação para o atendimento humanizado dos profissionais que atuam na ponta é uma solicitação constante dos movimentos de mulheres e um anseio de toda a sociedade”.

Participaram da reunião representantes da SEGOV – Secretaria Especial de Cidadania e Subsecretaria de Políticas Públicas para Mulheres e para a Promoção da Igualdade Racial; da SEJUSP – Polícia Militar e Polícia Civil; da SEDHAST – Superintendência da Política de Assistência Social e Superintendência de Direitos Humanos, além da FUNTRAB – Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul.

Uma segunda reunião será realizada no mês de fevereiro, já para a definição das datas e ações a serem executadas.