27 de outubro de 2021
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Autorizada

Governo sanciona lei que volta a permitir loteria em Mato Grosso do Sul

Publicação foi feita no diário oficial desta sexta-feira (24)

24 SET 2021 - 10h54min
Raul Delvizio

Uma lei estadual publicada no diário oficial de hoje (24) autorizou a retomada da exploração da loteria em Mato Grosso do Sul. O serviço ainda precisa ser regulamentado, e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) será o órgão responsável na criação de regras de utilização.

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Conforme o texto, a exploração da loteria em MS seguirá as mesmas modalidades de atividades lotéricas definidas pela legislação federal. Quando estiver valendo, a captação de apostas ou a venda de bilhetes poderá ser realizada por meio físico ou virtual. Somente pessoas maiores de idade poderão apostar nos jogos.

Os recursos, incluindo prêmios não reclamados pelos apostadores, terão destino à seguridade social e ao financiamento de programas nas áreas de desporto, educação, saúde, desenvolvimento social, cultural e para investimentos na segurança pública. Do total, 50% irá para o financiamento no segmento da habitação.

A lei também vai permitir que o Governo do Estado abra créditos adicionais no limite de R$ 146 mil para a ativação de loteria. Segundo o governador Reinaldo Azambuja, proponente da lei, a regulamentação da loteria estadual detém relevante importância econômica e social.

 

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