ICMS e IPVA poderão ser pagos no cartão e pela internet

Com a implantação do site ICMS Transparente lançado nesta sexta-feira, pelo governador, André Puccinelli (PMDB), contribuintes poderão pagar o IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores), ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) e todos os outros tributos estaduais no cartão de crédito, com 40 dias de prazo através do portal.

A princípio, o sistema de pagamento on line funcionará apenas para clientes do Banco do Brasil, atingindo um universo de 500 mil correntistas pessoas físicas e 30 mil empresas. Facilitando a vida do contribuinte, o que se espera é que a inadimplência diminua e que o fisco estadual eleve a arrecadação.

Já o Banco do Brasil espera aumentar o número de correntistas. "Se o contribuinte ver que tem essa facilidade e ainda não é cliente pode abrir uma conta com a gente", disse o superintendente da instituição no Estado, Ricardo Lot. Além do pagamento no cartão de crédito, outras opções serão o débito em conta corrente ou em poupança e acessar linha de financiamento para pagar dívidas tributárias com juros mensal de 2,59% em até 60 parcelas. Para clientes de outros bancos será necessário imprimir boletos e pagar na respectiva instituição.

O governador deve encaminhar ainda hoje à Assembléia Legislativa projeto para que o programa seja instituído por Lei. Após sancionada, será publicado decreto para regulamentação da Lei para que entre em operação.

O secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto, disse que Mato Grosso do Sul é o terceiro Estado a permitir o pagamento on line das contribuições e pioneiro a estabelecer projeto tão completo de acesso eletrônico ao fisco.

Pelo portal, o cliente terá acesso a 30 serviços. Pode consultar sua situação fiscal, pendências, acompanhar o controle de entradas e saídas de notas, solicitar certidão negativa de débitos, consulta de pautas fiscais, ficha de atualização cadastral.

Outro beneficio destacado pelo secretário é que através da internet será possível acompanhar notificações, ter acesso aos autos de infração, evitando de perder prazos de recursos. Ele destacou que de janeiro de 2008 a julho de 2009 foram 1.361 empresas que perderam prazo para recorrer das atuações e os processos foram julgados à revelia. Os débitos apurados somavam R$ 62 milhões. A única opção para estes contribuintes foi pagar a dívida ou recorrer à esfera judicial.

O superintendente de Receita Estadual, Jader Rieffe Julianelli Afonso, não informou qual o custo específico para a implantação do programa. Segundo ele, há um contrato fixo com a SGI Informática que desenvolveu o sistema. Não foi informado qual o valor deste contrato. Segundo ele, o novo sistema permite redução da burocracia, uma vez que o contribuinte não precisa mais se deslocar às Agenfas (Agências Fazendárias) e do custo operacional das empresas.

A página eletrônica, que é segmentada por "cidadão, comércio e indústria e agropecuária", também inclui a emissão de notas fiscais eletrônicas para produtores rurais. A estimativa é que beneficie 124 mil contribuintes entre empresas e produtores rurais. A oferta de serviços será implentada gradativamente até maio de 2010. Novas ferramentas serão implantadas a partir do cumprimento do primeiro calendário.

Jader afirma que na criação do programa uma preocupação foi respeitar o sigilo fiscal do contribuinte, por isso várias ferramentas de segurança foram implementadas, como login, senha e certificação digital.

Facilidade - Na solenidade de lançamento do programa esteve o presidente da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul, Sérgio Longen, que falou da importância do programa. "Com essa modernidade que se instala agora há uma mudança significativa para o contribuinte que pode saber sua situação on line, sem precisar comparecer às Agenfas.

Por vídeo, o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Luiz Fernando Buainain, disse que "não só as empresas serão beneficiadas,mas a sociedade em geral porque o programa traz transparência e atende cada vez mais a necessidade dos contribuintes".

O governador, André Puccinelli, destacou que o programa é uma "demonstração de que a modernização poder ocorrer em Mato Grosso do Sul" e que "o Estado prima por ser o primeiro a implantar inovações tecnológicas, saindo da predominância carne e grãos".