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Projeto

Incra cria assentamento com capacidade para 22 famílias

O assentamento Nossa Senhora Aparecida II é um dos nove com a portaria de criação assinada durante o lançamento do programa Terra da Gente

Área no Rio Grande do Sul / Divulgação

Uma área de 443,4 hectares no município de Hulha Negra é o primeiro assentamento federal criado pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e assentamento) no Rio Grande do Sul em 2024. A portaria de criação do projeto Nossa Senhora Aparecida II foi publicada no Diário Oficial da União na edição desta terça-feira, 16. Com a publicação, a Superintendência Regional do Incra no Rio Grande do Sul está autorizada a dar início ao processo de seleção das 22 famílias que serão assentadas na área.

O Nossa Senhora Aparecida II é um dos nove assentamentos com a portaria de criação assinada ontem, durante o lançamento do programa Terra da Gente – estratégia adotada pelo Governo Federal para dar celeridade à Reforma Agrária. O imóvel em Hulha Negra integra a prateleira de áreas doadas ao Instituto.

Histórico

A área do novo assentamento em Hulha Negra foi doada ao Incra pela Secretaria de SPU (Patrimônio Público da União), por meio da Portaria nº 48/2015.

Uma ocupante irregular ajuizou ações pleiteando a manutenção de posse da área – em outubro de 2023, decisão proferida pela Justiça Federal de Bagé (RS), no processo 5002506-97.2015.4.04.7109, reconheceu a legalidade da transferência, com consequente propriedade e direito de posse do imóvel pelo Instituto. Em fevereiro, o Tribunal Regional da Quarta Região acolheu recurso da ocupante para prorrogar por mais 60 dias o prazo de desocupação da área.

A criação do Nossa Senhora Aparecida II encerra um período de oito anos sem novos assentamentos federais no Rio Grande do Sul – o anterior é o projeto Herdeiros da Resistência, criado em 2016, em área igualmente doada pela SPU ao Incra/RS, no município de Pelotas.

Com informações do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.

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