O governo anunciou nesta quarta-feira duas mudanças para a declaração do IR a partir de 2011: aboliu a entrega por meio do formulário de papel e um reajuste de 30,62% no limite anual para obrigatoriedade da declaração, que nos últimos anos foi corrigido pelo mesmo índice aplicado à tabela do Imposto de Renda -que ficou em 4,5% neste ano.
Além de diminuir o trabalho dos técnicos, que precisam digitar as informações dos formulários, a medida evitará que milhares de contribuintes isentos continuem a realizar o procedimento por falta de orientação.
Dos 25 milhões de declarações recebidas em 2009, 127 mil foram feitas pelo método mais antigo, mas a maior parte nem foi processada, por conter dados ilegíveis ou rasurados.
Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, o fim dos formulários não prejudicará os contribuintes do interior que não têm acesso à internet, pois provavelmente não precisam realizar o procedimento por terem uma renda inferior. Já o envio das declarações por disquetes entregues em bancos continuará normalmente.
Além disso, para o ano que vem o rendimento mínimo para exigibilidade das declarações passará de R$ 17.215,08 para R$ 22.487,25. O objetivo é tornar desnecessário o envio de informações pelos contribuintes que, apesar de atingirem a renda passível de tributação, utilizam o mecanismo de desconto simplificado (que abate 20% da base de cálculo) e, assim, voltam a ficar isentos de pagar o IR.
