Mais de 150 mil pessoas já fizeram declaração de isento em MS

Em Mato Grosso do Sul, 151.367 contribuintes dos cerca de 660 mil que devem fazer a declaração de isento já procuraram regularizar a situação junto à Receita Federal. A declaração é obrigatória para quem quiser manter regular o seu número do CPF (Cadastro de Pessoa Física). São obrigadas a fazer a declaração de isento todas as pessoas que possuem CPF, residentes no Brasil ou no exterior, e que não precisaram entregar a declaração de ajuste do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) porque ganharam até R$ 14.992,32 em 2006.

Em Mato Grosso do Sul, onde existem 2,058 milhões de CPFs (Cadastros de Pessoas Físicas) e quase metade desse volume está irregular, são esperadas 660 mil declarações. Por isso, aqueles que não fizeram declaração de Imposto de Renda neste ano, ou estão irregulares, devem ficar atentos porque a Receita Federal vai abrir de 3 de setembro até 30 de novembro o prazo de entrega da declaração de isento de 2007.

Quem não apresentar a declaração de isento por dois anos consecutivos terá o seu CPF suspenso. Se o contribuinte deixar de apresentar a declaração de isento por um ano, ficará com a situação pendente de regularização na Receita. O dependente do contribuinte que tiver informado o número do CPF na declaração do IRPF não precisa apresentar a declaração de isento. Também estão desobrigadas as pessoas que se inscreveram no CPF neste ano.

Entrega

O contribuinte pode apresentar a declaração de isento pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), Correios, casas lotéricas, Banco do Brasil, Caixa Aqui (correspondente bancário da Caixa Econômica Federal) e Banco Popular do Brasil. Pela internet, o envio é gratuito. O preço de entrega da declaração nas casas lotéricas e nos bancos é R$ 1,00. Nos Correios, o preço da declaração é R$ 2,40.

Sem o CPF válido, a pessoa não pode receber aposentadoria, comprar no crediário, assinar financiamento habitacional, fazer seguro, inscrever-se em concurso público, tirar passaporte, participar de empresas, receber prêmios de loterias, requerer certidão negativa ou de regularidade fiscal de imóvel rural à Receita Federal, entre outras coisas. Para saber a situação cadastral do seu CPF e informações sobre a regularização, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na internet.