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Judiciário

Maracaju e Sidrolândia iniciam projeto-piloto de carta precatória eletrônica

O Sistema de Automação da Justiça (SAJ) conta com uma nova funcionalidade que visa a eliminação de procedimentos. Trata-se da Carta Precatória Eletrônica entre comarcas do Poder Judiciário estadual, eliminando a necessidade de utilização de dois sistemas (o SAJ e o SCDPA) para cumprir os atos. O projeto-piloto teve início nesta segunda-feira (8) nas comarcas de Maracaju e Sidrolândia e a projeção é de que o novo formato gere uma redução de 80% do tempo gasto para executar o serviço.

Uma vez vencida a fase de testes, com previsão de 30 dias, a Carta Precatória Eletrônica deve começar a ser utilizada pelo restante das comarcas do Estado, de modo que tudo o que se referir a cumprimento de precatórias do Estado de MS seja feito no próprio sistema SAJ.

De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, César Castilho Marques, esta “é uma integração entre sistemas que visa facilitar as rotinas, estabelecendo uma comunicação direta num contexto de confiabilidade que o SAJ já proporciona dentro de Estado”. O magistrado cita também que esse aprimoramento do gerenciamento de cartas precatórias irá otimizar, racionalizar e facilitar o desenvolvimento do serviço, garantindo também uma prestação jurisdicional mais célere.

Numa expectativa com base na média dos três últimos anos (2018, 2019 e 2020), a redução de 80% do tempo gasto pelo servidor para cumprir o procedimento via Carta Precatória Eletrônica, pode atingir uma economia de R$ 1 milhão, com base no custo da hora trabalhada por um analista judicial, com salário inicial da carreira.

Ainda de acordo com o juiz, há outras ações nesse mesmo sentido em andamento no Poder Judiciário estadual, como a integração entre o sistema SAJ com o sistema SIGO das delegacias de polícia, que permite o envio dos inquéritos policiais eletronicamente. O projeto-piloto também está em andamento na comarca de Sidrolândia.

Saiba mais – Com a Carta Precatória Eletrônica, o deprecante emite a carta precatória que é automaticamente distribuída ao juiz deprecado, sendo que qualquer pedido de informação também será eletrônico, via sistema.

A distribuição automática entre juiz deprecante e deprecado pelo SAJ representa uma grande economia de tempo e serviço, isto porque no formato atual é preciso retirar as peças do SAJ, colocar no sistema SCDPA e, ao chegar a comarca de destino, é feito o download dos documentos, o cadastro no SAJ novamente, para então encaminhar para o cartório da vara onde o juiz cumprirá os atos, sendo que no retorno da precatória é feito todo o caminho inverso.

Nos três últimos anos, foram cadastradas no sistema SCDPA um total de 305.046 cartas precatórias, cujo tempo médio gasto em horas para realizar o serviço foi de 127.102 horas. Já na previsão no novo cenário, com a utilização da Carta Precatória Eletrônica no SAJ, o tempo gasto em horas cai para 25.421 horas de trabalho para concluir a mesma demanda, ou seja, uma redução de 101.681 horas de trabalho.

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