MEC e Ministério Público se reúnem para discutir como fiscalizar verbas da educação

Desde o dia 12 até hoje, em Brasília, o Ministério da Educação promove encontro com membros dos Ministérios Público Federal, Estadual e do Distrito Federal. O objetivo é apresentar as metas do Plano de Desenvolvimento da Educação - PDE e as mudanças que o Fundeb irá promover no sistema de financiamento do ensino para estados e municípios aos Promotores e Procuradores. "Conhecendo as propostas do MEC, o Ministério Público pode fiscalizar melhor como também poderá orientar as atividades para a melhoria na qualidade da educação", afirmou o Secretário Executivo Adjunto do MEC, Francisco das Chagas.

Os ministérios firmaram termo de cooperação técnica para melhorar a fiscalização do uso das verbas da educação, da implantação do Fundeb e do PDE. Para o Ministro da Educação, Fernando Haddad, a proposta do MEC poderia ser resumida como "a transformação da educação em valor social; os pais têm que compreender o valor quando põem os filhos na escola", diz ele. "O que está em jogo é o futuro da nação". Outro foco é o incentivo ao controle da sociedade para a melhoria da educação.

Nos próximos dois dias, haverá palestras da Secretária de Educação Básica do MEC, Maria do Pilar, com o Secretário Executivo Adjunto do MEC, Francisco das Chagas, e com Coordenador Geral do Fundeb, Wander Oliveira. Ao final do evento, uma carta-compromisso do Ministério Público pela Educação que será apresentada.