26 de fevereiro de 2021
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MEC e OAB unem-se para melhorar a qualidade dos cursos de direito

5 SET 2007 - 13h58min
assessoria de comunicação

O Ministério da Educação uniu-se à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para garantir a qualidade dos cursos de direito. Nesta quarta-feira, 5, foi realizada a segunda de uma série de três reuniões entre o ministro Fernando Haddad e o presidente nacional da OAB, Cezar Britto.


Na primeira, os dados do exame da Ordem, pré-requisito para que os bacharéis possam advogar, foram cruzados com os do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), promovido pelo MEC tanto no ingresso quanto no fim da graduação dos estudantes no ensino superior.


Na reunião, Haddad e Britto constataram que os resultados do cruzamento apresentaram coincidências entre as instituições de melhor e de pior desempenho. "A correlação entre os resultados do Enade e do exame da Ordem é alta. Cerca de 90 instituições obtiveram os piores resultados nas duas avaliações", explicou o ministro. Para o presidente da OAB, a coincidência demonstra que há instituições de ensino preocupadas exclusivamente com o lucro. "Existe uma mercantilização do ensino de direito que precisa ser combatida. Esses cursos trazem prejuízos para toda a sociedade", ressaltou.


Até o próximo dia 20, será emitida nota técnica sobre medidas legais a serem tomadas para que os cursos com pior desempenho se adequem às exigências de qualidade do MEC. "Há cursos com mil alunos que não aprovam nenhum no exame da Ordem", destacou Britto. A partir dos dados do cruzamento, o MEC vai estudar as medidas cabíveis para cada uma das  instituições com pior desempenho. "Observaremos caso a caso o que deve ser feito. A suspensão do vestibular, a exigência de professores com melhor qualificação e até mesmo o fechamento dos cursos", esclareceu Haddad.


De acordo com o ministro, os estudantes que já estiverem cursando direito nas piores instituições terão os direitos preservados. "O que existe é um novo mecanismo de aferição de qualidade, mas em momento algum queremos prejudicar os alunos que já estão cursando a faculdade", explicou. Uma opção, segundo Haddad, é a transferência de alunos ou a adequação da instituição às normas de qualidades vigentes. A terceira reunião entre o ministro e o presidente da OAB está prevista para 8 de outubro, quando ambos terão conhecimento da nota técnica do MEC.


Tendência - A união com órgãos como a OAB e o Conselho Federal de Medicina é considerada uma tendência por Haddad. A garantia da qualidade dos cursos passa, de acordo com o ministro, pelas instituições que guardam os preceitos das classes profissionais. "No caso de medicina e direito, estamos atendendo a um clamor da sociedade por melhores profissionais porque a saúde a liberdade são questões muito dramáticas", explicou.


Haddad espera que as parcerias com as entidades de classes, depois de devidamente implantadas nos cursos de direito e de medicina, sejam firmadas com outros cursos. "Pretendemos estender esse sistema a outros cursos e aproveitá-lo no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes)", disse.

 

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