Ministro do STF suspende medida cautelar e Waldir Neves pode voltar ao TCE

O conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) pode voltar às funções públicas, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as medidas cautelares que o mantinham afastado do Tribunal. A decisão foi publicada na terça-feira (13).

Além disso, a decisão também revoga o monitoramento eletrônico e a proibição de acesso às dependências do TCE-MS. Por outro lado, Moraes manteve a restrição de contato com outros investigados e impôs novas medidas: proibição de deixar a comarca de Campo Grande, suspensão do passaporte e veto à saída do país, publicou o Campo Grande News.

Waldir estava afastado desde dezembro de 2022 por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no âmbito da Operação Terceirização de Ouro, desdobramento da operação Mineração Ouro, que havia sido deflagrada em 2021.

As investigações apuram suspeitas de corrupção e fraudes em contratos firmados entre o TCE-MS e empresas de tecnologia.

Excesso de prazo e constrangimento

Na análise do habeas corpus, Moraes destacou que a denúncia contra Waldir foi oferecida pelo Ministério Público em março de 2023, mas ainda não houve decisão sobre seu recebimento pelo STJ. Para o ministro, o prolongamento do afastamento sem andamento processual configura constrangimento ilegal.

Acusações e contexto

Waldir Neves é acusado de envolvimento em supostas fraudes na contratação da empresa de informática, que prestou serviços ao TCE-MS. De acordo com as investigações, a contratação teria ocorrido com sobrepreço e favorecimento indevido.

Além dele, outros conselheiros também foram alvos da mesma operação. As investigações apontam que os contratos de tecnologia, firmados a partir de 2017, somam valores milionários e foram sistematicamente aditados, inclusive após o início das investigações.

O caso segue tramitando na Corte Especial do STJ, mas o recebimento da denúncia ainda não foi analisado, o que motivou a reavaliação das cautelares.

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