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Convênio

MS-112: convênio garante aparelhamento para serviços de policiamento em rodovia

Rodovia é a segunda de MS concedida à iniciativa privada

Divulgação

A MS-112, segunda rodovia concedida em Mato Grosso do Sul à iniciativa privada, tem a garantia de recursos destinados pela concessionária Way 112 para o aparelhamento necessário à execução dos serviços de policiamento e apoio à fiscalização do tráfego na estrada e áreas marginais.

Nesta semana, foi assinado o convênio entre as secretarias de Infraestrutura e Logística e de Justiça e Segurança Pública, a concessionária, o Batalhão de Polícia Militar Rodoviária e Agência Estadual de Regulação (Agems).

O acordo regula a utilização e operação da verba destinada à PMRv, conforme é previsto no Contrato de Concessão.

Os recursos possibilitam a aquisição de bens e contratação de serviços, promovidos pela concessionária e disponibilizados à unidade policial rodoviária. Incluem Bens permanentes, bens de consumo, serviços de manutenção de bens e prestação de serviços essenciais.

Como reguladora e fiscalizadora do contrato de concessão, a Agems acompanha o uso do que for adquirido, analisa as prestações de contas referentes às despesas realizadas, e avalia solicitações de diferentes bens que possam ser solicitados.

“É mais uma atribuição essencial que nós temos na fiscalização das concessões, para garantir os melhores resultados ao usuário da rodovia e a todo cidadão. Rodovia bem cuidada, bem sinalizada monitorada e com policiamento”, diz o diretor-presidente da Agência Carlos Alberto de Assis.

Concessão

A concessão do sistema viário formado pela MS-112 e trechos da BR-158 e da BR-436 tem 412,4 quilômetros.

Desde março de 2023 a Way-112 – Concessionária das Rodovias do Leste M.S é responsável pelas operações, onde estão sendo realizadas uma série de obras de adequação e melhorias, sob fiscalização da Agems.

A MS-112 vai do entroncamento com a BR-158, em Três Lagoas, até o entroncamento com a mesma rodovia federal, em Cassilândia, em uma extensão de 200,5 quilômetros.

Já o trecho da BR-158 em concessão segue da Way-306 (Cassilândia) até o entroncamento com a rodovia MS-444 (Selvíria), totalizando 193,8 quilômetros. E o da BR-436, do entroncamento com a rodovia BR-158, em Aparecida do Taboado, até o término da ponte interestadual, em uma extensão de 18,10 quilômetros.

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