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MS lança guia para auxiliar municípios na elaboração do PPA 2026-2029

O material está disponível no site da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica)

Divulgação/ Governo de MS

O Governo de Mato Grosso do Sul lançou o Guia de Apoio à Elaboração do Plano Plurianual Municipal (PPA) 2026-2029, com o objetivo de auxiliar os municípios na construção de seus planos estratégicos para os próximos quatro anos. O material está disponível no site da Segov (Secretaria de Estado de Governo e Gestão Estratégica) e foi desenvolvido sob coordenação da Segem (Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica e Municipalismo), órgão vinculado à Segov, reafirmando o compromisso do Estado com o fortalecimento do planejamento municipal.

O PPA é um dos principais instrumentos de planejamento da gestão pública, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da administração para um período de quatro anos. Ele orienta a alocação de recursos e a execução de políticas públicas, com foco na promoção do desenvolvimento sustentável e no atendimento das demandas da sociedade. A elaboração do plano segue os princípios estratégicos definidos pela Constituição Federal, oferecendo um direcionamento claro para as ações municipais.

O guia lançado pelo Governo do Estado apresenta práticas recomendadas e técnicas baseadas no PPA 2024-2027 de Mato Grosso do Sul, no modelo adotado pelo Governo Federal e no Guia de Elaboração do Plano Plurianual para Municípios, publicado pela Secretaria Nacional de Planejamento (SEPLAN) em fevereiro de 2025. A publicação está estruturada a partir de quatro perguntas norteadoras: “Por que planejar?”, “Por onde iniciar?”, “Vamos começar?” e “Como saber se estamos no caminho certo?”. Esses eixos orientam os gestores sobre os passos necessários para a construção de um plano eficaz e alinhado com as reais necessidades locais.

O documento também destaca a importância de estabelecer metas e indicadores claros, que possibilitem o monitoramento contínuo das políticas públicas e a realização de ajustes estratégicos ao longo do período de vigência do plano. Transparência e responsabilidade fiscal são apontadas como pilares essenciais para garantir a efetividade da gestão e a confiança da população.

Com esta iniciativa, o Governo de Mato Grosso do Sul busca fortalecer a governança municipal e ampliar a capacidade de planejamento dos municípios, promovendo uma atuação conjunta entre Estado e prefeituras. A proposta é contribuir para a construção de um Mato Grosso do Sul mais inclusivo, sustentável, digital e com políticas públicas voltadas a resultados concretos para a população.

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