17 de setembro de 2021
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Nova lei da educação é um avanço, diz Luzia Cunha

17 FEV 2009 - 09h19min
agência de comunicação social do governo municipal

O Poder Executivo através de sua Procuradoria Jurídica e da Gerência de Educação está propondo ao Legislativo a regulamentação da situação dos cargos referentes à pasta de Educação que simplesmente não existia e dava margem para privilégios e falta de transparência nas ações do gestor, da pasta.

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"Não estamos criando novos cargos, mas regulamentando uma situação, dando transparência ao processo", com estas palavras a Gerente de Educação do Município, professora Luzia Cunha, resume o projeto de lei 007, ora objeto de apreciação no legislativo e que deve entrar na pauta  de votação desta terça feira, segundo entendimento preliminar.


Segundo Luzia "o projeto é um avanço e sem a sua aprovação a educação pode entrar em colapso no município, inviabilizando o trabalho nas escolas. Cerca de 5.300 alunos dependem diretamente da aprovação da nova lei, como vamos aliar qualidade sem salários justos" comentou.  Como exemplo de melhoria direta para o servidor da educação, a gerente cita a regulamentação do pagamento de diretores, adjuntos, coordenadores pedagógicos e assistentes de direção (secretários escolares), o que contribuirá para dar transparência ao processo.


Outro avanço citado foi dos professores  efetivos com dobra de carga horária que a partir da aprovação do projeto receberão integralmente o salário do segundo cargo, o que não acontecia antes  (o valor ficava no patamar de 80%).  A nova lei também garante a integralidade de salários nos casos de licenças prêmio e médica, anteriormente a gratificação de Regência era retirada, inclusive nos casos de tratamento de saúde.


Tendo os alunos como prioridade a gerente cita ainda que para atendê-los melhor, cada núcleo terá no mínimo um superintendente de educação infantil.  No transporte escolar está sendo instituída a figura do superintendente do transporte escolar, uma espécie de monitor que será responsável em verificar o conforto e a segurança dos alunos durante seu translado e ajudar no cuidado necessário dos veículos. As escolas pantaneiras também terão superintendentes, para cuidar da rotina extraclasse.


Luzia conclui dizendo que: "melhorar a qualidade de ensino, o atendimento e a segurança dos 5.300 alunos da rede municipal são metas a serem cumpridas imediatamente, por outro lado à valorização do profissional também será atendida gradativamente e essas pequenas e significativas mudanças já melhorarão o desempenho e a motivação dos servidores envolvidos na educação, iniciando uma mudança de filosofia educacional proposta pela nova administração", finaliza.

 

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