15 de junho de 2021
Anuncie Aqui
-->
Geral

Nova lei eleva piso de defensor público de MS a R$ 11,9 mil

28 ABR 2008 - 09h10min
ms notícias

A lei estadual nº 3.504, publicada hoje no Diário Oficial do Estado, aumentou o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado de
Mato Grosso do Sul. Pela lei, fica fixado em R$ 11.954,25 (onze mil, novecentos e cinqüenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) o subsídio mensal do Defensor Público Substituto.

Campanha Drogaria Aquidauana Institucional - 12

Estabelece ainda que será de 15% (quinze por cento) a diferença entre as entrâncias e da mais alta para Defensor Público de Segunda Instância, medida que também fez parte da Lei Complementar 125, publicada hoje no Diário Oficial, a qual determina ainda que o subsídio dos membros da Defensoria Pública do Estado será
fixado a partir do Defensor Público Substituto que corresponderá a 70%
(setenta por cento) do Defensor Público de 1ª Entrância.


O disposto na nova lei estende-se aos inativos e aos pensionistas
que adquiriram o direito à paridade com os servidores da ativa, privilégio que não vale para os que se aposentaram depois das reformas constitucionais que acabaram com a igualdade de vencimentos com os da ativa.


A nova lei entra em vigor hoje, mas com efeitos financeiros só a partir de 1º de setembro de 2008.


Reajuste dos servidores da Defensoria
Na edição de hoje do Diário Oficial do Estado também foi publicada a lei nº 3.505, que concede reajuste geral de vencimentos
aos servidores públicos do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul.


Conforme a lei, os valores constantes nas Tabelas A e B da Lei nº 3.156, de 27 de dezembro de 2005, que se encontra em vigor, ficam reajustados em 7% (sete por cento), com efeitos a partir de 1º de maio de 2008.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Morre Clodoaldo Rodrigues Lino, vítima de Covid-19

2
Geral

Morre de Covid-19, o servidor da prefeitura, Nivaldo Gabriel Rosa, o Torrão 

3
Geral

Aposta de Mato Grosso do Sul acerta a quina e ganha R$ 130 mil

4
Saúde

Com 43 municípios em risco extremo, hoje começa a valer nova classificação do Prosseguir

Informe Publicitário

Informe

Selenita Semijoias tem o presente perfeito e sorteio de Dia dos Namorados

Previsão do Tempo

min18 max31

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min18 max31

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,05m
Miranda
1,88m
Paraguai
1,49m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Vou...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

AUTOESTIMA: FORTIFICÁ-LA!

Rosildo Barcellos

A Retomada de Corumbá

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Pesqueiros

Pousada e Pesqueiro Toca da Onça

Estrada da Barra Mansa (estr. Boiadeira), - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 99860538
Escola de Formação Profissional

PREPARA - Cursos Profissionalizantes

Rua Estevão Alves Corrêa, 1056 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) - 3241-9300 www.preparacursos.com.br
Supermercados

Supermercado Princesa 1

Sete de Setembro, 1750 Bairro Guanandy - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-2083
Ver Mais
2
Entre em nosso grupo