16 de setembro de 2021
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Trânsito

Tem retorno prazos para regularização de habilitação, veículos e infrações

29 JUL 2021 - 08h26min
Assessoria

Os prazos para renovação de habilitação, transferência de veículos, registro de veículos novos, envio de recursos ou transferência de multas de trânsito, voltam a ser cobrados ainda este ano, conforme a deliberação 231 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Central Pax_10

Por conta das restrições da pandemia, os vencimentos estavam suspensos desde o final de março de 2020. Durante esse tempo, algumas resoluções foram revogadas, mas logo suspensas novamente, sendo a última publicada no início de abril.

A diretora de Habilitação do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), Lina Issa Zeinab, ressalta que os condutores precisam ficar atentos aos prazos das notificações já recebidas.

“As notificações de autuação (multa) continuaram sendo emitidas, no entanto, com prazo suspenso. É importante que o condutor consulte a situação das multas no site do Detran pois não será emitida nova notificação”, explica.

Ainda conforme a deliberação, veículos adquiridos entre 11 de março de 2021 e 1° de agosto, devem ser registrados e licenciados até 30 de setembro deste ano. O prazo é o mesmo para regularização de transferência de propriedade de veículos adquiridos entre 24 de fevereiro e 1° de agosto de 2021.

Já os veículos adquiridos a partir de 2 de agosto de 2021, estão com o tempo de regulação normalizados para transferência, registro e licenciamento sendo em 30 dias.

“É preciso que os motoristas estejam atentos aos vencimentos, já que a maioria já conhece os prazos que não mudou. Todos os veículos adquiridos a partir de 2 de agosto, mesmo zero ou usado, estão com os prazos restabelecidos, sendo 30 dias para transferência e 30 dias para primeiro emplacamento ”, ressalta a diretora de Registro e Controle de Veículos, Loretta Figueiredo.

Leia a deliberação na íntegra. 

Confira os cronogramas:

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2020

 

Data de vencimentoPeríodo de renovação

Março, abril e maio de 2020Até 30 de setembro de 2021

Junho, julho e agosto de 2020Até 31 de outubro de 2021

Setembro e outubro de 2020Até 30 de novembro de 2021

Novembro e dezembro de 2020Até 31 de dezembro de 2021

 

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS EM 2021

 

Data de vencimento                         Período de renovação

Janeiro de 2021Até 31 de janeiro de 2022

Fevereiro de 2021Até 28 de fevereiro 2022

Março de 2021Até 31 de março 2022

Abril de 2021Até 30 de abril 2022

Maio de 2021Até 31 de maio 2022

Junho de 2021Até 30 de junho 2022

Julho de 2021Até 31 de julho 2022

Agosto de 2021Até 31 de agosto 2022

Setembro de 2021Até 30 de setembro 2022

Outubro de 2021Até 31 de outubro 2022

Novembro de 2021Até 30 de novembro 2022

Dezembro de 2021Até 31 de dezembro 2022

 

CRONOGRAMA PARA RECURSO DE MULTA OU INDICAÇÃO DE CONDUTOR INFRATOR

Data de notificação              Período para recurso

26 de março a 2 de agosto de 2021              Até 30 de setembro de 2021

 

CRONOGRAMA PARA PENALIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E MULTA

Data de notificação            Período para recurso

26 de março a 2 de agosto de 2021            Até 30 de setembro de 2021

 

CRONOGRAMA PARA REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULOS

Data de aquisição          Período de regularização

11 de março a 1° de agosto de 2021          Até 30 de setembro de 2021

A partir de 2 de agosto de 2021          30 dias

 

CRONOGRAMA PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULOS

Data de aquisição           Período de regularização

24 de fevereiro a 1º de agosto 2021           Até 30 de setembro de 2021

A partir de 2 de agosto de 2021           30 dias

Bruna Pasche, Detran-MS

 

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