14 de junho de 2021
Anuncie Aqui
-->
Geral

Prefeituras de MS receberam mais de R$ 28 milhões da Lei Kandir

4 JAN 2021 - 20h00min
Assessoria

As prefeituras de Mato Grosso do Sul receberam mais de R$ 28 milhões da Lei Kandir no apagar das luzes de 2020, transferência da União tida como importante reforço de caixa para a maioria dos municípios brasileiros, no encerramento de mandatos dos gestores públicos.

Campanha Drogaria Aquidauana Institucional - 12

No total, o governo federal transferiu R$ 28.412.049,55 para a conta das prefeituras sul-mato-grossenses como parte da Lei Complementar (LC) 176/2020, relativos à recomposição dos valores da Lei Kandir.  

Receberam os valores os municípios que abriram mão de ações judiciais contra a União relacionadas à lei.

A lei complementar que finalizou o acordo foi publicada no último dia 30.

O valor equivale a 78% do valor previsto para 2020 e, segundo o Ministério da Economia, receberam os estados e os municípios que assinaram a Declaração de Renúncia até 11h do dia 30 de dezembro.

Entre as prefeituras do Estado com direito aos recursos federais, a de Campo Grande recebeu R$ 6.174.479,82, enquanto que a de Corumbá R$ 2.733.559,22.

A cidade de Dourados teve repasse no valor de R$ 1.683.027,56 e a de Maracaju, R$ R$ 1.077.809,69.

A transferência dos valores foi comemorada pelo presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina.

O dirigente, que cumprirá seu mandato à frente da entidade municipalista até o dia 29 de janeiro, considera o acordo uma conquista municipalista, lembrando mobilizações constantes da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e entidades estaduais em busca do diálogo com o governo federal e o Congresso Nacional.

Segundo o Ministério da Economia, estados e municípios que assinarem a renúncia das ações judiciais até 10 dias úteis após a publicação da lei receberão os valores de 2020 em janeiro de 2021.

Os recursos foram transferidos no último dia do ano, mas poderão ser usados em 2021 sem nenhum problema, ou seja, são livres, os gestores poderão gastar como quiserem.

O acordo sobre a Lei Kandir foi homologado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em maio, mas ainda aguardava a aprovação de uma lei, o que ocorreu em dezembro.

A Lei Kandir

Aprovada em 1996, a Lei Kandir desonerava parte das exportações e definia a uma compensação provisória, pelo governo federal, das perdas temporárias dos estados na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

A compensação nunca foi definida, e a disputa se estendeu por 24 anos. O acordo prevê um repasse mínimo de R$ 58 bilhões.

Outros R$ 4 bilhões dependem do leilão de petróleo dos blocos de Atapu e Sépia. Em troca do repasse, todas as ações protocoladas na Justiça pelos estados contra a União, relacionadas à Lei Kandir, serão retiradas.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Morre Clodoaldo Rodrigues Lima, vítima de Covid-19

2
Geral

Morre de Covid-19, o servidor da prefeitura, Nivaldo Gabriel Rosa, o Torrão 

3
Geral

Aposta de Mato Grosso do Sul acerta a quina e ganha R$ 130 mil

4
Saúde

Com 43 municípios em risco extremo, hoje começa a valer nova classificação do Prosseguir

Informe Publicitário

Informe

Selenita Semijoias tem o presente perfeito e sorteio de Dia dos Namorados

Previsão do Tempo

min16 max30

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min16 max30

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,05m
Miranda
1,88m
Paraguai
1,49m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Em...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

PARTE XIII: AUTOESTIMA FEMININA: FORTIFICÁ-LA!

Rosildo Barcellos

A Retomada de Corumbá

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Transportes

TONINHO

Rua Antonio Campelo, 1953 Bairro Serraria - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 6777 / 99
Bares/Panificadoras/Lanchonetes

Doce Sabor Lanchonete

Rua 7 de Setembro, Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67)
Pousadas

Fazenda Pantanal

Nhecolândia, - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-8312 / 998 www.fazendapantanal.com.br
Ver Mais
2
Entre em nosso grupo