27 de setembro de 2021
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Marco temporal

PRF acompanha manifestações indígenas em rodovias do MS

Última atualização foi feita às 16h05

15 SET 2021 - 16h59min
Schimene Duque Weber

A Polícia Rodoviária Federal segue acompanhando, em Mato Grosso do Sul, as manifestações indígenas contra o marco temporal em rodovias federais.

Central Pax_10

Na tarde desta quinta-feira (15), de acordo com a última atualização, feita às 16h05, a situação era a seguinte:

  • BR-463 Km 53 - Ponta Porã/MS - Trânsito interditado;
  • BR-163 Km 308 - Rio Brilhante/MS - Trânsito LIBERADO;
  • BR-262 Km 542 - Miranda/MS - Trânsito LIBERADO;
  • BR-163 Km 135 - Naviraí/MS - Trânsito interditado.

Os federais se mantém pacíficos nos locais de interdição, fazendo o controle do trânsito.

Marco temporal – A questão começou a ser discutida por conta de uma tese adotada pela Procuradoria-Geral de Santa Catarina que afirma que uma terra indígena só pode ser demarcada se ficar comprovado que os índios estavam naquele território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

O entendimento veio em um processo movido pela então Fundação Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente (atual Instituto do Meio Ambiente – IMA), do governo de Santa Catarina, que pede a reintegração de posse da Reserva Indígena de Ibirama-La Klanõ, ocupada pelas etnias xokleng, kaigang e guarani.

Na posição de povos originários do Brasil, que ocupavam virtualmente todos os territórios do país, os indígenas contestam a proposta e afirmam que ela desconsidera os séculos de conflitos que levaram à expulsão violenta de muitos desses povos de seus lares.

Na prática, a medida impossibilitaria a contestação de posse de áreas de conflito ou que estavam em processo de demarcação. Em Mato Grosso do Sul, 29 territórios indígenas seriam afetados pelo "marco temporal".

Por conta disso, o julgamento foi considerado de repercussão geral, tanto no âmbito jurídico, em que servirá como precedente para novas decisões em casos semelhantes, quanto no agravamento da crise entre os poderes, uma vez que a bancada ruralista no Congresso tem grande interesse na aprovação do marco.

 

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