26 de setembro de 2020
Anuncie Aqui
-->
Geral

Procon aplica multa de R$ 672 mil à Gol

31 JUL 2007 - 09h04min
o estadão

Empresa está sendo punida por omissão de informação e falta de assistência ao direito do consumidor


A Fundação Procon-SP informou, nesta terça-feira, 31, que aplicou multa de R$ 672 mil à empresa Gol Transportes Aéreos LTDA, por omissão em relação ao direito à informação e à garantia de assistência adequada ao consumidor. Todos os prazos legais para defesa foram respeitados e não cabe mais recurso administrativo.


A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira. A aplicação da sanção administrativa é decorrente de auto de infração lavrado em 22/11/2006 por fiscais do Procon-SP e leva em conta os transtornos causados aos consumidores que se encontravam nos aeroportos do país entre outubro e novembro de 2006. A Assessoria de Imprensa da empresa afirmou, por telefone, que a Gol ainda não foi comunicada sobre a decisão.


Apesar de existirem normas que regulam o setor aéreo, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é obrigatória sempre que o serviço prestado se destinar a consumidores. Nesse sentido, diversos passageiros que foram submetidos a um regime de espera excessiva para embarcar e cancelamento dos vôos tinham o direito ao acesso à informação (artigo 6º, III, e 31º do CDC), o que não ocorreu, conforme análise de reclamações dos consumidores e de constatações de operações de rotina realizadas pelo Procon-SP e anexadas ao processo.


Também está em trâmite processo contra outra companhia aérea levando em conta o acesso à informação e assistência aos consumidores - encontra-se em fase de recurso. Existe ainda outra ação administrativa referente à prática de sobrevenda de passagens (overbooking).

 

Veja também

Mais Lidas

1
Anastácio

Sonho de dirigir até Argentina motivou empreendimento em motorhome

2
Aquidauana

Rapaz que sofreu hemorragia na cabeça é transferido para Campo Grande

3
Aquidauana

Comerciante é multado em R$ 10 mil por desmatamento para construir balneário

4
Política

Com R$ 16,5 milhões em bens declarados, Odilon é o último a registrar candidatura no TRE-MS

Vídeos

Incêndio de grandes proporções consumiu atacadista, em Campo Grande

Em mais um acidente na MS-450, bombeiros resgatam vítima das ferragens

Onça-parda é flagrada 'passeando' por bairro e assusta moradores

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min25 max41

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min25 max41

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
1,93m
Miranda
1,68m
Paraguai
1,01m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Em...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

"...MISTERIOSO CHEIRO..."

Flavia Rohdt

Aldravia 25 #PantanalemChamas

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Escolas Municipais

Escola Municipal Franklin Cassiano

, Distrito de Camisão - 79200-000 Aquidauana/MS (67)
Telefones Úteis

Departamento de Sistema Penintenciario

Duque de Caxias, s/n - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 4381
Farmácias e Drogarias

Drogaria Pantanal

Bichara Salamene, 1645 Bairro da Serraria - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 2743
Ver Mais
Supermercado Siriema
Fale com a redação