Produtores Ruraid de MS realizam protesto

Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul, ligados ao MNP (Movimento Nacional dos Produtores), Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Sindicatos Rurais, Acrissul (Associação dos Criadores de Gado de Mato Grosso do Sul), estão protestando na galeria da Assembléia Legislativa do Estado contra o projeto de Lei da Defensoria Pública, que cria taxa de 3% sobre os serviços cartoriais.

Entre as frases de protesto estão: "Bancada Ruralista cadê vocês? SOCORRO!; "O setor produtivo está sem fundo para pagar mais um fundo" e "Nossos produtores rurais não aceitam mais a criação de fundos". O projeto será votado em primeira discussão na sessão da Assembléia desta terça-feira.

O presidente da Anoreg-MS (Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul), vereador Paulo Pedra (PDT), informou na semana passada que o projeto poderá elevar em 10% os custos cartorários no Estado. "Se for 3%, a elevação nos custos cartorários será de 10%", explicou Pedra, revelando que este é um resultado de estudos formulados pela Anoreg-MS, embora não tenha especificado os cálculos realizados.

A Anoreg-MS agendou uma assembléia-geral para o dia 31 de agosto para discutir a procedência de questionamento na Justiça, com uma argüição de inconstitucionalidade no TJ/MS (Tribunal de Justiça do Estado).

A seccional sul-mato-grossense da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) também pretende recorrer com uma Adi, no STF ( Superior Tribunal Federal), contra o projeto. O presidente da OAB/MS, Fábio Trad, informou há poucos dias que o órgão também vai se reunir no dia 31 para debater o assunto.