O Projeto de Lei 5.614/2020, do deputado estadual Antonio Vaz (Republicanos) foi aprovado e sancionado, pelo governado Reinaldo Azambuja, que dispõe sobre a implementação de Centros de Apoio Educacional para alunos com Transtorno de Espectro Autista (TEA) em todo o Estado.
Conforme Antonio Vaz, os principais objetivos destes Centros de Apoio Educacional para o aluno com Transtorno de Espectro Autista estão apoiar e subsidiar a formação do estudante com Transtorno do Espectro Autista, priorizando o processo de ensino de aprendizagem com qualidade.
Os Centros atenderão aos alunos no contraturno das unidades educacionais regulares em que estejam matriculados e deverão ter instalações físicas, enfermaria, equipamentos e recursos humanos necessários para o atendimento dos alunos.
O parlamentar acredita que o direito de inclusão dos alunos portadores de TEA deve ser garantido pelo poder público. “Nos Centros estruturados, os alunos com TEA têm a oportunidade de receber tratamento diferenciado, adequado a seu comportamento e dificuldades, visando desenvolver sua capacidade de socialização e compreensão pedagógica”, explicou Vaz.
“Os Centros de Estudos Estruturados são espaços nos quais tais necessidades podem ser supridas, já que, em muitos casos, pais e educadores não identificam qual a melhor forma de se lidar e cuidar de seus filhos ou alunos. Assim, nos centros, os alunos com TEA têm a oportunidade de receber tratamento diferenciado, adequado a seu comportamento e dificuldades, visando desenvolver sua capacidade de socialização e compreensão pedagógica”. Concluiu o deputado.
