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Justiça

Projetos criados pelo MPMS auxiliam no combate à violência contra a mulher no Estado

Já no terceiro ano consecutivo, a campanha “Agosto Lilás” criou força visando o combate da violência contra a mulher e a sensibilização de toda a sociedade. Durante 30 dias, diversas ações são desenvolvidas para conscientizar a população sobre os tipos de violência doméstica e os direitos das mulheres.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por meio da 72ª Promotoria de Justiça da Mulher que tem como titular a Promotora de Justiça Luciana Amaral Rabelo, desenvolve atualmente vários projetos afetos ao combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo eles: Projeto Patrulha, Projeto “Menina dos Olhos”, Projeto Custodiados, Projeto Gestão, Projeto Capacite-se, Projeto Sensibilize-se, e “Vozes: O Protagonismo das Mulheres Indígenas” e o projeto “Rede”. E como integrante do Grupo de Trabalho Interinstitucional para Aplicação das Diretrizes Nacionais de Combate ao Feminicídio no âmbito estadual, participa de palestras, elaboração de material, rodas de conversa, Projeto Justiça pela Paz e Casa do Tribunal de Justiça. Além disso, atuou na Campanha ““Fraternidade e Superação da Violência”, voltada mulheres e meninas.

De acordo com a Promotora de Justiça Luciana Amaral Rabelo, da Casa da Mulher Brasileira, esses projetos desenvolvidos pela equipe da 72ª Promotoria de Justiça, sob sua coordenação, são essenciais para o enfrentamento à violência contra a mulher, buscando minimizar a incidências no âmbito doméstico e familiar, com a qualificação das equipes multidisciplinares e dos servidores que realizam o atendimento às vítimas e, também, a conscientização de todos os envolvidos na REDE sobre a grave violação de direitos humanos.

O Brasil ocupa o 5º lugar entre os países mais violentos do mundo no que se refere ao tema. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o número chega a quase um milhão, sendo dez mil casos de feminicídio. Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ apontam que no Judiciário cerca de 900 mil processos de violência doméstica, 10 mil são sobre feminicídio (crime de morte envolvendo uma mulher pelo fato de ser mulher, uma questão de gênero). Já o Estado de Mato Grosso do Sul lidera o 1º lugar no ranking de violência Doméstica.

Dados de Atendimentos dos setores integrados da Casa da Mulher Brasileira no período de 2015 a 2018, revelam: 10.576 concessões de Medidas Protetivas de Urgência pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; 10.560 Atendimentos pela Defensoria Pública da Mulher; 19.053 Atendimentos da Patrulha Maria da Penha; 18.977 Atendimentos pela 72ª Promotoria de Justiça e 24.853 Registros de boletins de ocorrências na DEAM.


Como denunciar

A denúncia de violência doméstica pode ser feita em qualquer delegacia, com o registro de um boletim de ocorrência ou pela Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180), de forma anônima e gratuita, disponível 24 horas, em todo o País.

Campanha

Agosto foi escolhido para discutir o tema ‘violência doméstica’ porque é o mesmo mês da sanção da Lei nº 11.340/2006, mais conhecida como Lei Maria da Penha. Ela é um marco histórico na defesa dos direitos das mulheres brasileiras. Em agosto deste ano, a Lei Maria da Penha completou 12 anos.
Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), a lei é a terceira melhor e mais avançada no mundo em relação ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Ela foi criada em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica por mais de 23 anos. O caso dela foi emblemático, pois levou à denúncia do Brasil na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, comissão integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), que resultou na condenação internacional do Brasil, pela tolerância e omissão estatal nos casos de violência contra a mulher e, consequentemente, o país foi obrigado a cumprir algumas recomendações que levaram à criação da Lei Maria da Penha. Já a cor lilás, é adotada pelo feminismo no mundo.

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