15 de Fevereiro de 2026 • 16:29
15 de Fevereiro de 2026 • 16:29
Inquéritos civis apuram supressão irregular de mais de 67 hectares em Bela Vista e Caracol
Ações podem resultar em multas, embargos e acordos de reparação / MPMS
A 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista instaurou dois inquéritos civis para investigar supressões vegetais ilegais em áreas protegidas do Cerrado, nos municípios de Bela Vista e Caracol, em Mato Grosso do Sul. As áreas somam mais de 67 hectares de vegetação nativa desmatada sem autorização ambiental.
O objetivo das investigações é apurar a legalidade das intervenções, identificar os responsáveis, garantir a reparação dos danos ambientais e, se possível, buscar soluções consensuais por meio de TACs (Termos de Ajustamento de Conduta).
Bela Vista
No município de Bela Vista, o inquérito apura a supressão de 17,795 hectares de vegetação nativa por corte raso, realizada em uma propriedade rural vinculada ao CAR (Cadastro Ambiental Rural). A intervenção foi detectada por alerta do sistema CAD e confirmada em vistoria pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), que emitiu auto de infração e laudo de constatação.
A área desmatada está inserida no bioma Cerrado, e a multa aplicada foi de R$ 18 mil. O Imasul determinou a paralisação imediata das atividades, o embargo da área, a recomposição florestal por meio de PRADA (Projeto de Recuperação de Área Degradada e Alterada), o pagamento de créditos de reposição florestal e a apresentação de Plano de Manejo e Conservação de Solo e Água.
O Promotor de Justiça substituto, Guilermo Timm Rocha, notificou o responsável pela propriedade para apresentar documentação que comprove a posse e a regularização ambiental, além de informar eventual interesse em firmar um TAC.
Caracol
Em Caracol, o MPMS investiga a supressão de 13,568 hectares em área de reserva legal, além da exploração florestal de 35,596 hectares em área remanescente de uma fazenda. O Imasul também constatou as infrações por meio de imagens de satélite e análise cartográfica, emitindo auto de infração e laudo técnico.
A propriedade está localizada no Cerrado e vinculada ao CAR. As multas aplicadas somam R$ 80.800,00. Assim como no caso anterior, foram impostas medidas corretivas, incluindo embargo da área, recomposição florestal, pagamento de créditos de reposição e apresentação do PMCSA.
O promotor notificou o proprietário para apresentar documentos e esclarecer os fatos. Foram ainda expedidos ofícios ao Cartório de Registro de Imóveis e ao próprio Imasul, visando à obtenção de documentos e à inclusão das áreas sob investigação nos sistemas de controle ambiental.
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