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Geral

Receita Federal alerta para CPF irregular

28 AGO 2007 - 07h59min
correio do interior

Em Mato Grosso do Sul, onde existem 2,058 milhões de Cadastros de Pessoas Físicas (CPF), quase metade do volume está irregular. Por isso, aqueles que não fizeram declaração de Imposto de Renda neste ano, ou estão irregulares, devem ficar atentos porque a Receita Federal vai abrir de três de setembro até 30 de novembro o prazo de entrega da declaração de isento de 2007.
 
A declaração é obrigatória para quem quiser manter regular o seu número do Cadastro de Pessoa Física (CPF). São obrigadas a fazer a declaração de isento todas as pessoas que possuem CPF, residentes no Brasil ou no exterior, e que não precisaram entregar a declaração de ajuste do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) porque ganharam até R$ 14.992,32 em 2006.


A expectativa da Receita é receber neste ano cerca de 64 milhões de declarações de isentos no País. Em MS, existem 355,5 mil CPF pendentes de regularização, e 126,7 mil foram suspensos neste ano. Além disso, segundo dados da Receita, 17,5 mil foram cancelados por duplicidade e apenas 1.097 milhão está dentro da regularidade.


Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, 16,88 milhões de pessoas estão com número de CPF pendentes e podem ter a inscrição cancelada se não fizerem a regularização neste ano. A Receita recebeu 62,35 milhões de declarações de isento de 2006 e suspendeu, no início de 2007, 8,27 milhões de CPF.
 
Quem não apresentar a declaração de isento por dois anos consecutivos terá o seu CPF suspenso. Se o contribuinte deixar de apresentar a declaração de isento por um ano, ficará com a situação pendente de regularização na Receita. O dependente do contribuinte que tiver informado o número do CPF na declaração do IRPF não precisa apresentar a declaração de isento. Também estão desobrigadas as pessoas que se inscreveram no CPF neste ano.
 
O contribuinte pode apresentar a declaração de isento pelo site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), Correios, Casas Lotéricas, Banco do Brasil, Caixa Aqui (correspondente bancário da Caixa Econômica Federal) e Banco Popular do Brasil. Pela internet, o envio é gratuito. O preço de entrega da declaração nas casas lotéricas e nos bancos é R$ 1,00. Nos Correios, o preço da declaração é R$ 2,40.


Quem estiver obrigado a fazer a declaração de isento, e não a fizer no prazo fixado pela Receita Federal, terá que solicitar nas agências da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Correios a regularização do CPF. O custo será maior, de R$ 5,50. "É mais simples e barato apresentar a declaração do que regularizar depois a situação", disse Joaquim Adir. Segundo ele, o comércio em geral já dificulta as transações com pessoas que têm o CPF na situação de pendente. De fevereiro a julho, 3,7 milhões de pessoas que estavam com o CPF suspenso regularizaram a situação.


Sem o CPF válido, a pessoa não pode receber aposentadoria, comprar no crediário, assinar financiamento habitacional, fazer seguro, inscrever-se em concurso público, tirar passaporte, participar de empresas, receber prêmios de loterias, requerer certidão negativa ou de regularidade fiscal de imóvel rural à Receita Federal, entre outras coisas. Para saber a situação cadastral do seu CPF e informações sobre a regularização, o contribuinte pode acessar a página da Receita Federal na internet.

 

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