20 de outubro de 2020
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Geral

Reivindicações de municípios de MS à concessão da 163, 262 e 267 foram entregues na ANTT

Como contrapartida pela cobrança de pedágio, os investimentos obrigatórios nas rodovias serão de quase R$ 9 bilhões.

31 MAI 2013 - 08h37min
redação
A lista de reivindicações dos municípios de Mato Grosso do Sul que têm o perímetro urbano cortado pelas rodovias BR-163, BR-262 e BR-267, nos trechos que receberão obras relativas à 3ª Etapa das Concessões Rodoviárias Federais foram entregues esta semana à ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), em Brasília (DF).
 
O material, que foi entregue pelo deputado federal Vander Loubet (PT-MS), foi feito após reunião realizada no dia 14 de maio com prefeitos e o diretor geral da agência, Jorge Luiz Macedo Bastos.
 
As demandas das prefeituras de Água Clara, Bandeirantes, Bataguassu, Caarapó, Campo Grande, Coxim, Dourados, Eldorado, Itaquiraí, Jaraguari, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Verde de Mato Grosso, São Gabriel do Oeste, Sonora e Três Lagoas foram entregues ao chefe de gabinete da Diretoria Geral, Paulo Eduardo Improta Saraiva, e ao especialista em regulação da Agência, Stéphane Quebaud.
 
Dentre as reivindicações estão intervenções como pontes, túneis, passarelas para pedestres, rotatórias e acessos a estradas vicinais e grandes empreendimentos, entre outras.
 
?Todas essas demandas agora serão estudadas pela ANTT. Recebemos o compromisso da área técnica de que, em um curto prazo de tempo, será dado retorno ao nosso gabinete sobre quais das reivindicações poderão ser atendidas. Aquilo que for viável sob o ponto de vista da ANTT fará parte dos editais de concessão das rodovias. Nesse sentido batalhamos junto ao diretor geral para que o máximo de pedidos sejam contemplados, defendendo cada intervenção solicitada pelos prefeitos?, explicou Vander.
 
Investimentos
 
Em Mato Grosso do Sul, o Programa de Concessão de Rodovias Federais prevê que sejam administradas pela iniciativa privada as rodovias BR-163 (da divisa MS/MT à divisa MS/PR), BR-267 (do entroncamento com a BR-163 até a divisa MS/SP) e BR-262 (do entroncamento com a BR-163 até a divisa MS/SP).
 
Como contrapartida pela cobrança de pedágio, os investimentos obrigatórios nas rodovias serão de quase R$ 9 bilhões e devem incluir a duplicação de 1.369 dos 1.423 quilômetros de rodovia (uma pequena parte já é duplicada); a adequação de toda a sinalização; a reforma de pontes, viadutos e tubulações de drenagem; a disponibilização do Serviço de Apoio ao Usuário (SAU) com ambulância para atendimento médico de emergência, atendimento mecânico, brigada para combater incêndios e serviço de apreensão de animais que possam invadir a pista; e um sistema de monitoramento por câmeras, instaladas a cada dois quilômetros.
 
Esses investimentos, segundo o deputado Vander, vão impactar positivamente na arrecadação dos municípios. ?A divisão do ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza] gerado pelos pedágios será feita de forma proporcional ao tamanho da malha rodoviária dentro do limite territorial de cada município. Além disso, de acordo com estudos da ANTT, os investimentos a serem feitos pelas empresas em contrapartida à concessão devem gerar de R$ 250 milhões a R$ 350 milhões em ISS a serem rateados entre os municípios envolvidos?, concluiu o parlamentar.
 
 

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