08 de Junho de 2026 • 01:39
08 de Junho de 2026 • 01:39
Ministério da Pesca anuncia mudanças após suspeita de irregularidades no benefício
Fernando Frazão/Agência Brasil
O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou mudanças na concessão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, após a constatação de possíveis irregularidades em diferentes regiões do país. As novas regras passam a valer a partir de outubro e incluem a exigência de mais documentos e informações para comprovar a atividade pesqueira.
Entre os requisitos, estão a apresentação de notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, endereço de residência e região de atuação com dados geolocalizados, além do registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN). Pescadores também terão que elaborar relatórios mensais de atividade.
Atualmente gerido pelo INSS, o processo passará a contar com validação do Ministério do Trabalho e Emprego. Inicialmente, a medida será aplicada nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou maior número de distorções.
Segundo o ministro Luiz Marinho, a proposta é tornar o processo permanente:
“Queremos garantir efetivamente o direito de quem cumpre a lei, evitando que pessoas sem vínculo real com a pesca recebam o benefício.”
O governo informou ainda que 400 servidores serão incorporados à verificação presencial das novas exigências.
O ministério solicitou à Polícia Federal investigação sobre indícios de fraude no benefício, apontados em auditoria da CGU. Para o secretário da pesca artesanal, Cristiano Ramalho, a iniciativa é fruto de um esforço de modernização do sistema:
“Quando chegamos havia duas bases de dados paralelas, o que dificultava o controle. Unificamos no PesqBrasil para dar mais transparência e segurança.”
De acordo com o ministro, o reforço na fiscalização atende a um pedido direto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assegurar que os recursos cheguem apenas a quem realmente tem direito ao seguro.
Você tem alguma denúncia, flagrante, reclamação ou sugestão de pauta? O Site O Pantaneiro está sempre atento aos fatos que impactam a nossa região e queremos ouvir você!
Fale direto com nossos jornalistas pelo WhatsApp: (+55 67 99856-0000). O sigilo da fonte é garantido por lei, e sua informação pode fazer a diferença!
Além disso, você pode acompanhar as principais notícias, bastidores e conteúdos exclusivos sobre Aquidauana, Anastácio e região em nossas redes sociais. Siga O Pantaneiro nas plataformas digitais e fique sempre bem informado:
Clique no nome de qualquer uma das plataformas abaixo para acessar:
Instagram - @jornalopantaneiro
O Pantaneiro: Jornalismo com credibilidade, compromisso e a cara da nossa gente!
Termo de Fomento
Liberação dos valores ocorrerá conforme cronograma definido pelo município e mediante apresentação de plano de trabalho e documentação exigida pela administração pública
Números atualizados
Dados foram divulgados pela SES (Secretaria de Estado de Saúde)
Voltar ao topo
Rua XV de Agosto, 339 - Bairro Alto - Aquidauana/MS
