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Sem conseguir fazer vestibular, jovem de Aquidauana consegue direito na Justiça

Jovem procurou Defensoria Pública após nome estar fora da lista

Um jovem de Aquidauana conseguiu através da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul o direito de prestar vestibular para o curso de medicina na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS).

Conforme a defensora pública Janaína de Araújo Sant’Ana, titular da 1ª DPE/MS de Aquidauana, o rapaz realizou inscrição para o vestibular da UEMS – 2021 e fez o pagamento do boleto bancário referente à taxa do certame um dia antes de seu vencimento.

Contudo, o jovem foi surpreendido ao constatar que seu nome não estava na lista de candidatos inscritos para realização da prova.

O candidato enviou recurso à banca organizadora, porém o pedido foi recusado sob alegação de que o pagamento da taxa de inscrição foi compensado um dia depois do vencimento.

“O pagamento foi aceito sem qualquer ressalva, inclusive tendo sido fornecido recibo. À compensação bancária não pode ser atribuída ao assistido, que agiu de boa-fé. Assim, sua exclusão do processo seletivo sob o fundamento de que houve “pagamento extemporâneo” é ilegal, pois o candidato efetuou o pagamento no prazo previsto”, pontuou a defensora pública.

A Defensoria impetrou mandado de segurança com pedido liminar para que o assistido realizasse a prova, o que foi deferido pela Justiça.

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