25 de outubro de 2020
Anuncie Aqui
-->
Geral

Sem prestar contas, 4 municípios de MS perdem verba da merenda

11 SET 2007 - 07h22min
midia max news

A partir deste mês, os municípios de Deodápolis, Dois Irmãos do Buriti, Juti e Pedro Gomes deixarão de receber os recursos da merenda escolar enviados mensalmente pelo governo federal porque não prestaram contas ao MEC (Ministério da Educação) da aplicação dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar). A suspensão ocorre depois de três meses sem prestação de contas, sendo que os municípios sul-mato-grossenses estão inadimplentes desde junho deste ano.


O repasse de recursos, a prestação de contas e a suspensão estão definidos na Resolução nº 32, de 10 de agosto de 2006, do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). A destinação dos recursos do Pnae está vinculada ao pleno funcionamento do CAE (Conselho de Alimentação Escolar), órgão responsável pelo controle social da aplicação das verbas do programa.


Colegiado deliberativo e autônomo, o CAE verifica, acompanha e fiscaliza a aplicação dos recursos da alimentação escolar, além de zelar pela qualidade dos produtos, da compra à distribuição nas escolas, com atenção às práticas sanitárias e de higiene. O MEC repassa diretamente a estados e municípios, a título de contrapartida, R$ 0,22 por dia para cada aluno de creches públicas e filantrópicas, para estudantes do ensino fundamental e da pré-escola; e R$ 0,44 para cada aluno das escolas indígenas e de comunidades quilombolas. O dinheiro se destina à compra de alimentos que compõem a merenda escolar.


Cada conselho deve ser composto de pelo menos sete representantes: um do poder executivo municipal, um da Câmara de Vereadores, dois representantes de professores, dois pais de alunos e um membro da sociedade civil, sendo que o mandato dos conselheiros é de dois anos. Até 15 de janeiro de cada ano, a prefeitura deve repassar as contas anuais ao CAE que, por sua vez, avalia a prestação de contas do município, emite um parecer e envia tudo ao FNDE até 28 de fevereiro.


Para que o CAE acompanhe a destinação dos recursos da alimentação escolar e aprecie as contas anuais é preciso que esteja em pleno funcionamento. Caso o CAE esteja vencido ou não envie a documentação relativa à prestação de contas municipal, a prefeitura pode ter os recursos do Pnae suspensos.


É possível reaver parcelas retidas do Pnae por atraso na apresentação de contas, desde que a prefeitura comprove a distribuição da merenda e envie o parecer original do CAE sobre a destinação dos recursos. Porém, não é possível recuperar parcelas quando o CAE é inexistente ou está vencido há, no mínimo, três meses. Os procedimentos para renovação dos conselhos e atualização de dados estão na página eletrônica do FNDE.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Anastácio

JBS oferece vagas de emprego em Anastácio

2
Aquidauana

Aquidauana e cidades da região estão em alerta para perigo de chuvas intensas

3
Aquidauana

Agenda Cultural: cinema volta a ser opção de lazer em Aquidauana

4
Agronegócio

Depois de resgatar gado pantaneiro, Marcus Ruiz quer que espécie seja reconhecida

Vídeos

Incêndio de grandes proporções consumiu atacadista, em Campo Grande

Em mais um acidente na MS-450, bombeiros resgatam vítima das ferragens

Onça-parda é flagrada 'passeando' por bairro e assusta moradores

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min23 max35

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Chove rápido durante o dia e à noite.
min23 max35

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Chove rápido durante o dia e à noite.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,22m
Miranda
1,52m
Paraguai
(-) 31

Colunas e Blogs

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

"UM HOMEM ESPANHOL"

Dr. Giuliano Máximo

A pandemia e as eleições

Valdemir Gomes

Nasce...

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Farmácias e Drogarias

Drogaria Multi Vida

Rua Estevão Alves Correa, 2063 Bairro Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 3522
Bares/Panificadoras/Lanchonetes

Conveniência Pantaneta

Av. Pantaneta, 228 Bairro Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-4984
Hospitais/Postos de Saúde

Posto de Saúde da Estevão - Centro de Saúde João André Madsen

R. Estevão Alves Correa, 2834 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-2051
Ver Mais
Fale com a redação