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Economia

Semagro estende prazo para apresentar relatórios de logística reversa de embalagens

Divulgação

Foi publicada na edição desta sexta-feira (11) do Diário Oficial do Estado a Resolução Semagro 723, que altera prazo para entrega de relatório anual de desempenho das entidades gestoras de logística reversa de embalagens em geral. Em situações normais as entidades devem entregar até dia 30 de junho esse relatório, porém nesse ano, devido à pandemia, o prazo já havia sido dilatado para 10 de dezembro. Agora, com a nova Resolução, as entidades gestoras podem apresentar os relatórios até 31 de janeiro do próximo ano.

A Resolução traz como justificativa para o adiamento, também, a alta demanda de novos cadastros no Sisrev (Sistema de Logística Reversa de Embalagem em Geral de MS), sobretudo após a publicação do Edital de Intimação para Comprovação de Implementação de Sistema de Logística Reversa, publicado no fim de novembro.

A logística reversa é um importante instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010), que no Mato Grosso do Sul começou a ser delineada pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos. Consiste no retorno do material reciclável ao ciclo produtivo, reduzindo dessa forma os resíduos destinados aos aterros sanitários.

O setor de embalagens em geral foi o segundo a ter um sistema de logística reversa criado no Estado. Aconteceu no dia 31 de agosto, com a assinatura de um Termo de Compromisso entre representantes da Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck e o diretor presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges. O primeiro termo foi assinado no fim de julho com a Abrafiltros, para dar destinação aos filtros de combustíveis usados.

Para fazer o gerenciamento da logística reversa de embalagens em geral, foi desenvolvido o Sisrev/MS, que dispõe de uma plataforma virtual customizada e ampliada para atender as necessidades de Mato Grosso do Sul a partir de um módulo utilizado pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). O Sisrev/MS está hospedado no Portal do Imasul e pode ser acessado NESTE link.

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