03 de dezembro de 2021
Anuncie Aqui
Estado laico

STF derruba obrigatoriedade de bíblias em escolas

Entendimento é que lei estadual estabelecia predileção de uma religião sobre outras

26 OUT 2021 - 12h10min
João Marcelo Correia Sanches

O ideal de laicidade em uma sociedade prega que o Estado não sofra interferências de determinadas correntes religiosas no momento de tomar decisões que afetem toda a população. Isso inclui também respeitar os direitos individuais do cidadão, independentemente de sua crença.

View Energy - Novembro II - 9

Em teoria, a Constituição Federal de 1988, no inciso I do artigo 19, determina que o Brasil segue este preceito, mas a prática é muito diferente, principalmente em um país onde legisladores invocam rotineiramente o nome de Deus para justificar suas ações. E uma destas medidas arbitrárias foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

Em sessão virtual concluída na sexta-feira (22), o plenário julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5256, que tratava sobre a manutenção de bíblias em escolas e bibliotecas de todo o Estado às custas do governo. A manifestação contra esta obrigatoriedade havia sido feita pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, em 2015.

Prestes a completar 17 anos em vigor, a Lei estadual 2.902/2004 era de autoria do então deputado Pedro Teruel (PT) e foi sancionada pelo governador José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. O texto dizia que exemplares católicos e evangélicos do livro sagrado deveriam ficar sempre em local visível e de fácil acesso nos acervos públicos.

Segundo a relatora da ação, ministra Rosa Weber, a medida desprestigia aqueles que não professam crença alguma ou que são adeptos de outras religiões. A decisão do Supremo já tinha precedentes julgados, com leis semelhantes nos estados de Amazonas, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.

Em nota divulgada ontem (25) no site oficial do órgão, Rosa Weber finaliza dizendo que o Estado “não pode manifestar, de maneira oficial, predileção por qualquer denominação religiosa, razão pela qual não deve aderir ou propagar discursos sobre religião, tampouco utilizar documentos religiosos para fundamentar seus atos".

 

Veja também

Mais Lidas

1
Policial

Polícia prende pastor evangélico acusado de furto de celular em lotérica de Aquidauana

2
Aquidauana

Confira as oportunidades da Casa do Trabalhador de Aquidauana

3
Policial

Polícia fecha boca de fumo no Nova Aquidauana

4
Policial

Em Aquidauana, polícia apreende adolescente por tráfico

Informe Publicitário

Informe

Selaria União: couro e moda country você encontra aqui!

Previsão do Tempo

min22 max34

Aquidauana

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.
min22 max34

Anastácio

Sol e aumento de nuvens de manhã. Pancadas de chuva à tarde e à noite.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
3,14m
Miranda
2,60m
Paraguai
0,34m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

De...

Gabriel Novis Neves

Mês da esperança

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

Leila Diniz ("UMA MULHER SOLAR") Marília Mendonça ("...

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Telefones Úteis

IDATERRA

Rua Nelson Felicio dos Santos, 205 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 3262
Hotéis

Hotel e Restaurante do Gaúcho

João de Almeida Castro, 186 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-6064
Confecções

Rocha Forte

Rua Duque de Caxias, 791 Centro - 79200000 Aquidauana/MS (67) 3241-4801
Ver Mais
2
Entre em nosso grupo