24 de setembro de 2021
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Geral

Supremo decide que réu pode recorrer em liberdade até condenação final

6 FEV 2009 - 10h42min
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O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira que um réu já condenado em instâncias inferiores pode recorrer em liberdade até que o processo esteja transitado em julgado. Por 7 votos a 4, os ministros concluíram que a Constituição Federal garante que ninguém será considerado culpado até que haja uma condenação definitiva da Justiça.

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A decisão, referente ao caso de um agricultor condenado a prisão em segunda instância, foi classificada como "histórica" pelo presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, e cria jurisprudência para decisões posteriores da Corte e de outros tribunais sobre o mesmo tema.


Essa decisão, porém, não exclui a possibilidade de um réu ficar preso, mediante um decreto de prisão preventiva de um juiz.


Os ministros Eros Grau, Celso de Mello, Cezar Peluso, Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram pelo direito do agricultor recorrer em liberdade. Enquanto os ministros Menezes Direito, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie foram votos vencidos.

 

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