28 de novembro de 2020
Anuncie Aqui
-->
Geral

TJ/MS julga inconstitucional Lei da Pesca

17 AGO 2007 - 09h35min
correio do estado

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul julgou inconstitucional a Lei Estadual nº 3.329, publicada em 20 de dezembro de 2006, também conhecida como "Lei da Pesca", promulgada pela Assembléia Legislativa após o veto do Governo.


O desembargador Gilberto da Silva Castro, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, rejeitou a inconstitucionalidade formal ao afirmar que é de competência do Poder Legislativo legislar sobre todas as matérias de competência do Estado.


O voto do relator consiste na alegação de que a norma legal sofre do vício de inconstitucionalidade material, pois implicou em alteração do que estava normatizado em relação aos recursos pesqueiros. Segundo o magistrado, baseado no princípio da melhor proteção ambiental possível, na lei a preocupação maior ficou para o desenvolvimento de uma atividade econômica, ou seja, dos pescadores profissionais, e menos com o meio ambiente. No Estado existem atualmente 1.235 pescadores, o que significaria 494 mil quilos de pescado por mês fora dos rios.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Aquidauana

Vídeo: Marido de aquidauanense é arremessado em acidente na Capital e morre

2
Geral

Polícia Militar publica nota de pesar após morte de subtenente causada pelo coronavírus

3
Anastácio

Com ajuda de menores, homem buscava droga na Capital para revender em Anastácio e Aquidauana

4
Política

Justiça manda prender ex-vereador envolvido em escândalo de exploração sexual

Vídeos

Vídeo de princípio de incêndio na Gruta de Piraputanga viraliza

Carga de carvão tomba e cai de carreta no trevo da BR-262, em Anastácio

Acidente entre carro e caminhonete mata homem carbonizado

Ver mais Videos

Previsão do Tempo

min24 max38

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Não chove.
min24 max38

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Não chove.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
3,59m
Miranda
4,06m
Palmeiras
1,81m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Mais...

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

"ALGUMAS VEZES..."

Mariana Thomé

Saneamento básico: um privilégio ou uma realidade dis...

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Médicos

Rufo Antonio da Silva - Endocrinologista

Rua Jose Bonifácio, 634 - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-4764
Móveis e Decoração

Atalaia Arts

Rua Manoel Antônio Paes de Barros, 508 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-2510
Restaurantes

O CASARÃO

Manoel Antonio de Barros, 535 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241 2219
Ver Mais
Supermercado Siriema
Fale com a redação