Canal do TJMS combate racismo no Judiciário

Com o objetivo de promover a equidade racial e combater práticas discriminatórias no ambiente institucional, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou um canal exclusivo para denúncias de racismo e outras formas de discriminação no âmbito do Judiciário. A iniciativa segue as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Clique aqui para acessar o canal de denúncia.

A criação do canal está em conformidade com a Portaria CNJ nº 100/2025, que instituiu o Índice de Promoção da Equidade Racial (IPER) e definiu ações para fortalecer a igualdade racial no Judiciário. Também segue a Portaria CNJ nº 411/2021, que regulamenta o Prêmio CNJ de Qualidade, valorizando práticas voltadas à diversidade e inclusão institucional.

Como registrar uma denúncia

O canal pode ser acessado diretamente na página inicial do portal do TJMS, por meio de um banner com link direto para a área de denúncia. Ao clicar, o usuário deve:

Escolher a opção “Denúncia anônima”;

Preencher o campo de assunto (exemplo: “Racismo em ambiente institucional”);

Descrever a situação detalhadamente no espaço destinado ao relato.

O canal garante sigilo absoluto na tramitação das denúncias, oferecendo um ambiente seguro para vítimas e testemunhas, com o objetivo de assegurar um espaço de trabalho respeitoso e justo para todos.

Apuração e responsabilidade

As denúncias serão apuradas conforme o Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, a Portaria nº 2.209/2021, que trata da comunicação e tratamento de irregularidades no TJMS, e o Estatuto dos Servidores Públicos do Judiciário Estadual. Outras normas legais também poderão ser aplicadas conforme a gravidade e natureza dos casos.

Com essa iniciativa, o TJMS reafirma seu compromisso com a promoção da justiça, do respeito à diversidade e da igualdade de oportunidades no ambiente institucional.

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