12 de junho de 2021
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Geral

Tribunal mantém ação e bloqueio de bens de juiz afastado até análise do mérito

Aldo Ferreira da Silva Júnior pedia a suspensão do processo contra ele e o fim da indisponibilidade de bens

2 FEV 2021 - 16h48min
Campo Grande News

Recurso do juiz afastado Aldo Ferreira da Silva Júnior, que pedia a suspensão do processo contra ele e o fim da indisponibilidade de bens, foi analisado apenas para efeito devolutivo, sem julgamento do mérito, pelo desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

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Decisão da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos contra Aldo o condena por fraude em precatórios milionários, lavagem de dinheiro e irregularidades em processos de inventários.

Para Marinho, “não há falar, no presente momento, em exame aprofundado do mérito da causa, sendo certo que o enfrentamento da questão de fundo dar-se-á após a realização da instrução probatória, eis que, antes da instauração do contraditório, prevalece, como dito anteriormente, o princípio in dubio pro societate”.

Isso significa que, em determinadas fases do processo penal, a dúvida sobre o cometimento dos crimes não favorece o réu (Aldo), e sim a sociedade. Dessa forma, o desembargador entendeu que atender o pedido alegado no recurso seria algo “excepcional”.

Tanto que, em outro trecho da análise do recurso, sustenta que “as questões relativas à existência ou não de dolo na conduta dos agravantes (Aldo e outra advogada também acusada) e a inexistência de dano ao erário somente poderão ser dirimidas por ocasião da sentença, tendo em vista que a apreciação de tais matérias exige o exame aprofundado e minucioso de provas, o que se mostra inviável no presente momento processual”.

Com isso, o desembargador defende a decisão de primeira instância, e afirma que “a decisão agravada é escorreita e não comporta reparo, porque seguiu à risca os parâmetros estabelecidos”.

O juiz afastado teve, como medida de cautela e não sentença de 1º grau, os bens considerados indisponíveis até o valor de R$ 16,9 milhões. Isso em novembro do ano passado. Pelo Ministério Público, Aldo foi denunciado por crimes de peculato e corrupção passiva.

 

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