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Sempre que vivemos novamente a data que celebra o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher - 25 de novembro - não nos é permitido ignorar os terríveis dados que expressam o quão grave é essa questão. Estatísticas apontam que hoje, no Brasil, uma mulher é agredida a cada 15 segundos. No mundo, um entre cada cinco dias de falta ao trabalho é decorrente de violência sofrida dentro de casa.


Para as mulheres, violência não é só espancamento, mas também a discriminação e a falta de respeito que muitas sofrem. A pobreza, que atinge a mulher com maior intensidade, é uma das piores formas de violência que ela pode sofrer. Além da violência física, que vai de um empurrão ao espancamento, existe ainda a violência sexual (quando a mulher é obrigada, sob ameaças, a ter relações sexuais, inclusive com o próprio marido) e a violência psicológica e moral, quando a mulher é desrespeitada por meio de agressões verbais ou por ações que a façam sentir-se desprezível.


As agressões praticadas contra as mulheres são, sem dúvida, obstáculos à concretização dos direitos humanos da forma que preconiza o artigo 5º da Convenção de Belém do Pará - Convenção para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, da qual o Brasil é Estado-parte e, portanto, signatário. Não dar às mulheres as devidas condições civis, políticas, econômicas, sociais e culturais é alijá-las de exercer plenamente seus direitos.


Sobre esse compromisso, assumido pelo Estado brasileiro, nosso país já começa a dar mostras de sua preocupação. Recentemente, o Congresso Nacional aprovou e o presidente Lula sancionou leis específicas para as mulheres. Uma delas, de minha autoria, tipifica no Código Penal a Violência Doméstica. Ficou definida que se a lesão for praticada contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro, ou com quem conviva ou tenha convivido, ou, ainda, prevalecendo-se o agente das relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade, a penalidade será detenção de seis meses a um ano. Nos casos considerados agravantes, aumenta-se a pena em um terço.


Outra iniciativa nesse sentido foi a Lei 10.455/02, da ex-deputada Nair Lobo Xavier, que estabelece que, em caso de violência doméstica, o juiz poderá determinar, como medida de cautela, o afastamento do agressor do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima. Leis dessa natureza apontam para o avanço no combate a violência. Todavia, também necessitamos de outras ações capazes de repercutir na cultura popular e na alteração de valores já construídos socialmente.


Dessa forma, campanhas como ''Os 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher - Uma vida sem violência é um direito das mulheres'', assim como a lançada pelo Instituto Patrícia Galvão, de São Paulo ''Onde tem violência, todo mundo perde'', e também a campanha do Laço Branco ''Homens pelo fim da violência contra as mulheres'' são importantes exemplos de como a união da teoria e prática pode trazer resultados para uma vida mais digna e livre de violência em toda a sociedade.


Mobilizações como essas nos auxiliam a conscientizar a população, e principalmente as mulheres, de que é preciso denunciar todo e qualquer tipo de violência. Apesar de ainda termos um longo caminho a trilhar, no que diz respeito ao apoio às mulheres vítimas de agressões, já temos em nosso país as Delegacias de Defesa da Mulher, as Delegacias Especiais de Atendimento à Mulher (DEAMs), os Centros de Referência, os Conselhos e Coordenadorias de Defesa da Mulher e as Casas Abrigo. Além disso, ONGs de diversos segmentos, delegacias comuns, Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar também podem auxiliar as mulheres que precisam de ajuda. Somente com denúncias e punição poderemos mudar esses tristes índices. Não podemos nos calar. O silêncio é cúmplice da violência!

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