26 de janeiro de 2022
Anuncie Aqui
Carreiras

Visando sustentabilidade das carreiras, Estado moderniza legislação da PM e BM

28 NOV 2021 - 15h05min
Da redação

Em benefício de bombeiros militares e policiais militares, novos projetos de lei do Governo do Estado que passaram a tramitar na Assembleia Legislativa na semana passada promovem adequações no Estatuto dos Militares de Mato Grosso do Sul e no sistema remuneratório das carreiras. Estruturados pelo Estado, os projetos tiveram aval do movimento sindical.

Atlântico Super Center - Cash Back - 09

Pela proposta, só poderão ingressar no Corpo de Bombeiros Militar e na Polícia Militar brasileiros com graduação de nível superior completo, após concurso público. Antes, apenas o ensino médio era exigido.

Também haverá alteração de critérios e requisitos de acesso do soldado à graduação de cabo e de cabo à graduação de 3º sargento, mediante aprovação nos respectivos cursos de formação e preenchimento de interstícios mínimos.

O ingresso no Curso de Formação de Cabos será por seleção interna pelos critérios de mérito intelectual (20%) e antiguidade (80%). Pelo critério de antiguidade, o interstício mínimo será de 7 anos de serviço na graduação de soldado. Já pelo critério de mérito intelectual, de 4 anos.

O acesso do cabo à graduação de 3º sargento será por meio do Curso de Formação de Sargentos, respeitando critérios de mérito intelectual (20%) e antiguidade (80%). Pelo critério de antiguidade, o interstício mínimo será de 5 anos. Pelo mérito intelectual, de 3 anos.

Além disso, para promoção, o tempo mínimo de permanência em cada posto será nas seguintes condições:

  • Praças: soldado, 7 anos; cabo, 5 anos.
  • Oficiais: aspirante a oficial, 6 meses; segundo-tenente, 36 meses; primeiro-tenente, 48 meses; capitão, 60 meses; major, 60 meses; e tenente-coronel, 72 meses.

Segundo a Secretaria de Administração e Desburocratização, o aumento no tempo das promoções ao final das negociações com as categorias se deu em razão da necessidade de criação de uma regra de transição das carreiras e para não prejudicar o transcurso dos processos de interstício da PM e BM para as próximas promoções. Mudanças estas que visam não apenas a sustentabilidade das carreiras, mas também avanços e a adequação e modernização da legislação.

Para o governador Reinaldo Azambuja, os projetos foram ajustados conforme pedidos das categorias. “Adequamos o que era possível sem ferir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e o equilíbrio fiscal do Estado. Chegamos a um denominador comum", destacou.

Para as novas regras valerem, os deputados precisam aprovar o projeto ainda neste ano. Pela projeção da SAD (Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização), as novas regras devem valer a partir de 1º de janeiro de 2022.

 

Veja também

Mais Lidas

1
Policial

Perita encontrada morta será enterrada no cemitério municipal de Aquidauana

2
Policial

Acidente entre ambulância e caminhão mata enfermeira

3
Aquidauana

Morre Ester Rezende Barbosa aos 67 anos

4
Policial

Colisão entre carro e caminhão deixa 2 mortos na BR-262

Informe Publicitário

Informe Publicitário

Comemore o Dia da Gula no Pira Restaurante

Previsão do Tempo

min23 max38

Aquidauana

Sol com algumas nuvens. Chove rápido durante o dia e à noite.
min23 max38

Anastácio

Sol com algumas nuvens. Chove rápido durante o dia e à noite.

Níveis dos Rios Hoje

Aquidauana
2,11m
Miranda
1,53m
Paraguai
0,115m

Colunas e Blogs

Valdemir Gomes

Às...

Gabriel Novis Neves

O tempo do tempo

Maria de Lourdes Medeiros Bruno

Ver Mais Colunas

Guia Cidade

Farmácias e Drogarias

Drogaria Progresso

Rua João Leite Ribeiro, 345 c Centro - 79210-000 Anastácio/MS (67) 3245-0643
Hotéis

Hotel Portal Pantaneiro

Rua Pandiá Calógeras, 1067 Alto - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-4329 www.portalpantaneirohotel.com.br
Bancos

Banco Caixa Econômica Federal

Rua Estevão Alves Corrêa, 562 Centro - 79200-000 Aquidauana/MS (67) 3241-4030 / 324 www.cef.com.br
Ver Mais
2
Entre em nosso grupo