PMA multa em R$ 20 mil obra que devastou APP em Miranda

Durante vistoria realizada pela Polícia Militar Ambiental de Miranda (MS), foram constatadas graves intervenções irregulares na Área de Preservação Permanente (APP) do Córrego Vilas Boas, na Avenida João Pedro Pedrossian. Máquinas pesadas foram usadas para suprimir árvores, arbustos e mata ciliar, além de dragar o leito do córrego, alterando sua morfologia e comprometendo a função ecológica.

De acordo com a PMA, as ações foram executadas sem qualquer autorização ou licenciamento ambiental, configurando infração administrativa e crime ambiental, conforme a Lei Federal nº 9.605/1998 e o Decreto nº 6.514/2008.

Como medida punitiva, foi aplicada multa no valor de R$ 20 mil ao responsável pela obra, que também deverá apresentar um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRADA) no prazo legal, visando recompor a vegetação suprimida e restaurar o curso natural do córrego.

A Polícia Militar Ambiental reforça que as Áreas de Preservação Permanente são essenciais para a conservação dos recursos hídricos, da biodiversidade e para a manutenção do equilíbrio ecológico. A corporação orienta que denúncias de crimes ambientais podem ser feitas para garantir o cumprimento da legislação e a preservação do patrimônio natural de Miranda.

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