Justiça bloqueia bens de responsáveis por loteamento clandestino em Nioaque

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) obteve decisão judicial que determina o bloqueio de bens dos responsáveis pelo loteamento clandestino “Jardim Bom Jesus”, localizado na região do bairro Jóquei Clube, em Nioaque. A medida foi concedida em ação civil pública com pedido de tutela de urgência.

A decisão judicial visa impedir a continuidade das vendas e construções irregulares, além de assegurar a reparação de danos ambientais, urbanísticos e aos consumidores. De acordo com a Promotoria de Justiça, foram comercializados 31 lotes sem infraestrutura básica, como sistema de drenagem, coleta de esgoto, abastecimento de água, pavimentação e energia elétrica.

Cerca de 30 famílias foram induzidas ao erro na negociação dos terrenos. Diante disso, a Justiça deferiu liminar que impõe aos réus a suspensão imediata das atividades no local, a divulgação pública da decisão e a apresentação da lista completa de compradores.

Além do bloqueio de contas bancárias, imóveis e veículos, também ficou proibida a realização de novas vendas, construções ou qualquer atividade econômica no loteamento. Empresas de saneamento, energia elétrica e telefonia receberam ofícios determinando a não realização de ligações de serviços nos terrenos.

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