Nioaque instala Conselho dos Direitos da Mulher para ampliar participação

A participação feminina na definição e no acompanhamento das políticas públicas municipais ganhou um novo espaço em Nioaque com a instalação do CMDM (Conselho Municipal dos Direitos da Mulher). O órgão reúne 16 representantes titulares e suas respectivos suplentes, divididas de forma paritária entre poder público e sociedade civil.

A composição foi definida na Ata nº 01/2026 e reúne representantes de diferentes áreas e segmentos do município. A proposta é levar ao debate as necessidades de mulheres com diferentes realidades e ampliar a participação social nas decisões relacionadas aos direitos, proteção e cidadania feminina.

Durante a reunião de instalação, também foram escolhidas a presidente do Conselho, Amanda Souza do Valle Santos, e a vice-presidente, Vanuza Gonçalves Garcia, que ficarão à frente dos trabalhos durante o mandato estabelecido.

Entre os setores representados estão saúde, educação, assistência social, desenvolvimento rural, habitação, meio ambiente, turismo e desenvolvimento econômico. Também fazem parte da composição representantes de organizações educacionais, setor produtivo e comércio, comunidades quilombola e indígena, instituições religiosas, mulheres rurais, artesanato e cultura e entidades e organizações sociais.

A diversidade da composição permite que o CMDM contemple diferentes grupos de mulheres do município, incluindo indígenas, quilombolas, rurais e assentadas, além de outros segmentos da população.

À frente do Conselho, a presidente Amanda Souza do Valle Santos destacou a importância da união entre mulheres com diferentes experiências e áreas de atuação.

“Como mulher, acredito na força que existe quando nos unimos por um propósito. O CMDM reúne mulheres de diferentes setores, com diferentes vivências, mas com o mesmo desejo de contribuir. Juntas, queremos somar forças, ouvir, acolher e trabalhar para fazer a diferença na vida das mulheres do nosso município. Queremos que elas se sintam representadas, amparadas e seguras, sabendo que existe um espaço comprometido com seus direitos, sua proteção e suas necessidades. Que possamos ser voz, apoio e instrumento de transformação na vida de muitas mulheres”.

Para a coordenadora de Políticas Públicas para Mulheres, Maria Lucia Ferreira, a implantação do Conselho representa um avanço na consolidação da participação feminina nas decisões do município.

“Estamos dando um passo muito importante para fortalecer a política pública para as mulheres em Nioaque. O Conselho cria um espaço permanente de escuta, participação e construção coletiva, aproximando as diferentes realidades das nossas mulheres das ações desenvolvidas pelo município”.

O secretário da Semditec (Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Indústria, Tecnologia e Comércio), César Augusto de Castro Santos, também ressaltou a função do novo órgão dentro da estrutura municipal.

“A implantação do CMDM representa um avanço institucional. A Casa da Cidadania, vinculada à Semditec, vem sendo estruturada justamente para aproximar políticas públicas e população. O Conselho fortalece esse trabalho ao estabelecer um canal permanente entre sociedade civil e poder público, capaz de transformar demandas em propostas e contribuir para políticas cada vez mais efetivas para as mulheres de Nioaque”.

Atribuições

De acordo com a legislação municipal, o CMDM tem entre suas finalidades promover e assegurar a participação da sociedade na formulação, acompanhamento, avaliação e fiscalização das políticas públicas destinadas às mulheres.

O órgão também deverá atuar na promoção da igualdade de direitos, autonomia feminina, inclusão social, prevenção e enfrentamento da violência e efetivação da cidadania.

Entre as atribuições estão a proposição de diretrizes para as políticas destinadas às mulheres, acompanhamento de programas, projetos e serviços, monitoramento de indicadores sociais e incentivo a campanhas educativas e ações de prevenção à violência.

O conselho também poderá articular ações com órgãos públicos e organizações da sociedade civil e participar do acompanhamento e avaliação do Plano Municipal de Políticas para Mulheres, contribuindo para a definição de objetivos, metas, indicadores e prioridades.

Para o prefeito André Bueno Guimarães (PP), a criação do CMDM amplia a presença das mulheres nas decisões da administração municipal.

“Queremos uma gestão que escute e construa junto com a população. Com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, ampliamos a participação das mulheres nas decisões e fortalecemos políticas públicas que promovam proteção, oportunidades, autonomia e qualidade de vida. É mais um avanço na construção de uma Nioaque que cuida das pessoas e respeita a diversidade da nossa população”.

A legislação prevê, ainda, reuniões e atividades para ampliar a participação popular em diferentes regiões do município, incluindo distritos, assentamentos, aldeias indígenas e comunidades quilombolas.