24 de setembro de 2021
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Nioaque

Após uso irregular e ordem judicial, tratores cedidos para associação são recolhidos

Presidente de associação não aceitou termos para uso do patrimônio público

25 JUN 2020 - 15h23min
Da Redação

Devido ao uso irregular e após ordem judicial, dois tratores da associação Nações Unidas, do assentamento Uirapuru, tiveram que ser recolhidos na manhã desta quinta-feira (25) em Nioaque. A justificativa é que um dos tratores teve o motor fundido e o presidente da associação não assinou o termo de cumprimento ao termo de cessão da Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural), para obrigações do uso do patrimônio público. 

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Ainda no ano passado, houve uma reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, onde foi aprovada por maioria absoluta a devolução dos tratores ao município. Segundo a Prefeitura de Nioaque, o município possui mais de 10 maquinários cedidos para associações legalizadas. Vale ressaltar que os tratores cedidos são patrimônio público, ou seja, precisam ser zelados. 

A Prefeitura respeita a decisão do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável, de ter feito a solicitação da reintegração de posse do bem público, a fim de evitar o que ocorreu no início de 2017. Na época, tratores foram encontrados bastante danificados, com implementos em mau funcionamento e equipamentos extraviados.

A atual gestão frisa que nos últimos três anos foram recuperados todos os tratores que se encontravam danificados, e foram articulados junto a Agraer e parlamentares, a aquisição de seis novos tratores e diversos implementos agrícolas.

A administração explicou ao Pantaneiro que o recolhimento do trator ocorreu devido a uma decisão judicial. Os tratores foram recolhidos e já se encontram no pátio, à disposição da Secretaria de Agricultura, onde será recuperado para voltar às suas atividades em benefício da agricultura familiar.

Conforme informações divulgadas pela administração municipal, o presidente da associação, em ata, disse não ser contra a retirada da patrulha mecanizada, mas também afirmou não iria fazer o relatório de uso do trator conforme solicitado pelo conselho. Na decisão, a juíza fundamentou que está configurado o perigo de dano, uma vez que tal situação pode acarretar deterioração aos bens e, conseqüentemente prejuízo ao erário, uma vez que se trata de bens públicos.

A Prefeitura de Nioaque informa que teve acesso a áudios e prints veiculados pelo Whatsapp, onde o vereador Pablo Pache (MDB) estaria mobilizando pessoas próximas para tentar impedir a ação da justiça contra a associação, que segundo relatos ele possui forte interferência política. A atuação do vereador poderá ser investigada e pode configurar crime de desobediência de ordem judicial.

 

 
 

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