Presa

Valor milionário desviado por advogada de Aquidauana será restituído, afirma juiz

Advogada está presa em cela especial do Presídio Militar de Campo Grande

31/07/2018 15:44


Durante coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira, o juiz Paulo Afonso de Oliveira, da 2ª Vara Cível de Campo Grande, afirmou que o dinheiro obtido por meio de uma execução judicial fraudulenta proposta pela advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva,  de Aquidauana, será restituído. Ela é investigada por ter usado documentos falsos para conseguir a liberação de cerca de R$ 5 milhões referentes à venda de uma fazenda.

Conforme noticiado, ela foi presa na noite de ontem por causa do golpe aplicado contra um aposentado no Rio de Janeiro.O mandado de prisão foi expedido pela juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª vara criminal e cumprido pela Polícia Civil, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) . Emmanuelle é mulher do juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior, da 5º Vara de Famílias e Sucessões, e está presa no Presídio Militar de Campo Grande.

Segundo depoimento de três pessoas presas na semana retrasada tentando transferir dinheiro de um banco com o uso de documentos falsos, Emmanuelle criou uma pessoa fictícia como sendo credora do aposentado na venda de uma fazenda. Ela, então, entrou com um processo de execução em Campo Grande e conseguiu a liberação de cerca de R$ 5 milhões, depositado em uma conta do escritório dela.

A vítima procurou a polícia que alertou a Justiça sobre documentos falsos usados no processo: uma confissão de dívida e notas promissórias. Ela responde inquérito por estelionato e formação de quadrilha. O juiz Paulo Afonso, que havia deferido o pedido da advogada, informou na coletiva que as fraudes eram convicentes, motivo pelo qual tomou decisão favorável a ela.

 "Estava convencido de que estava fazendo a coisa certa. Tivemos ajuizamento de uma ação de execução com título certo, cuja assinatura estava reconhecida em cartório, que representa boa fé. Em contrapartida, havia um devedor que perdeu prazo para se defender, então o processo tramitou normalmente, até que chegaram os ofícios do delegado de polícia dizendo que o título era inautêntico. Então foi determinada a devolução dos valores".

Relembre o caso

A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) abriu um procedimento administrativo pela suspeita de envolvimento de uma advogada com um golpe milionário contra um aposentado. Um grupo de Campo Grande teria conseguido roubar dinheiro da vítima com a venda fictícia de uma fazenda.

Emmanuele aparece no processo como advogada do falso dono da fazenda. Ela pegou quase R$ 4 milhões, sob a justificativa de recebimento de honorário.

José Geraldo, que usava um RG falso, se passando por vendedor da propriedade e outros dois homens foram presos em flagrante tentando fazer a transferência de mais um R$ 1,8 milhão, com uma procuração falsa.

O grupo conseguiu ter acesso ao dinheiro do aposentado Salvador José Monteiro de Barros, do Rio de Janeiro, pela Justiça.

Nesta segunda-feira (30) a OAB/MS divulgou nota de esclarecimento no qual diz que acompanha o caso. Leia na íntegra: 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), em atendimento ao que determina a Lei 8.906/94, através da Comissão de Defesa e Assistência, está fazendo valer as prerrogativas profissionais da Advogada presa no final da tarde desta segunda-feira (30), por prisão preventiva decretada pela Juíza da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande. A fim de garantir a Sala de Estado Maior, houve o deferimento dessa prerrogativa, garantindo assim o direito da Advogada. 
 
No dia 12 de junho deste ano, a OAB/MS determinou a abertura de procedimento ético disciplinar em desfavor da profissional a fim de verificar a participação da mesma e sua extensão em decorrência dos fatos divulgados pela imprensa, com estrita observância de todas as garantias constitucionais do Contraditório e da Ampla Defesa. 
 
A Ordem reafirma seu compromisso com a ética dos seus profissionais e o incessante combate à corrupção.


Da Redação